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16/05/2017 às 13:50

Legislação sobre recall será revista na Câmara Federal

O recall é um chamamento feito pelas empresas aos consumidores para que compareçam a uma assistência técnica a fim de reparar produtos com defeito de fabricação

 

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara instalou a Subcomissão Especial da Regulamentação do Recall. A ideia do deputado Alexandre Valle (PR-RJ), que preside a subcomissão, é rever toda a legislação para garantir mais segurança ao consumidor e punir as empresas que vendem produtos com defeito.

O recall é um chamamento feito pelas empresas aos consumidores para que compareçam a uma assistência técnica a fim de reparar produtos com defeito de fabricação.

De acordo com o deputado, o número de recalls vem crescendo e a abrangência deles também é preocupante.

Alexandre Valle citou exemplos de uma montadora de automóveis que convocou os consumidores para reparar defeitos de veículos produzidos entre 2007 e 2017, ou seja, 10 anos; e outra que está reparando airbags em mais de 500 mil carros. "Ninguém está vendo isso? Está tudo acontecendo no Brasil e as pessoas não estão vendo? Você não pode comprar um carro num valor absurdo, com imposto alto, que tenha esse problema todo e ninguém fiscaliza e fica por isso mesmo. Ninguém é multado? Nós vamos buscar legislação internacional, nós vamos verificar se vamos propor uma agência reguladora para isso."

Lista de recalls

O Procon de São Paulo, que tem uma lista de todos os recalls em andamento em sua página na internet, afirma que só neste ano foram publicados 64 recalls: 59 de carros, 3 de produtos de informática, 1 de produto infantil e 1 do setor de alimentos e bebidas. O órgão de defesa do consumidor tem informado que o atendimento às campanhas está em torno de apenas 10%.

Alexandre Valle explica que pode apresentar um projeto de lei para evitar a comercialização de carros que não passem pelo recall anunciado.

Hoje, uma portaria do Ministério da Justiça determina que a informação de que o proprietário não atendeu ao recall após um ano do chamamento seja colocada no documento do veículo.

O deputado afirma ainda que poderiam ser feitas parcerias com os detrans para que as montadoras possam avisar os proprietários dos recalls anunciados. Isso porque a legislação atual apenas obriga a empresa a anunciar o recall em meios de comunicação.

Fonte: Agência Câmara Notícias

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