\"\"A Anfamoto, Associação Nacional dos Fabricantes e Atacadistas de Motopeças, comunica que, conforme a Portaria INMETRO No 299, de 14 de junho de 2012, a partir de junho de 2013, todas as baterias automotivas fabricadas no Brasil e importadas deverão apresentar o selo de certificação de conformidade do produto. A obrigatoriedade vale tanto para o mercado de reposição quanto para as montadoras.
 
O prazo máximo para adequação e certificações dos estoques de fabricantes e importadores é até dezembro de 2013 e, para o varejo, a exigência deve ser cumprida até junho de 2014.
 
Com foco na segurança do usuário e desempenho do produto, a portaria regulamenta os requisitos de avaliação da conformidade específicos para o Programa de Avaliação da Conformidade para baterias ou acumuladores elétricos chumbo ácido para veículos automotores e motocicletas, limitadas à tensão nominal de 12 Volts e destinadas ao arranque de motores à combustão e alimentação dos sistemas eletroeletrônicos embarcados.
 
A medida abrange veículos automotores rodoviários como:
•         automóveis, camionetas de carga, camionetas de uso misto, comerciais leves, caminhões, caminhões tratores, ônibus e micro-ônibus, das categorias M e N, conforme ABNT NBR 13776;
•         máquinas agrícolas;
•         motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos, da categoria L, conforme ABNT NBR 13776 e quadriciclos.
 
Estão excluídas as baterias ou acumuladores chumbo ácido destinadas especificamente para uso em motores náuticos, aeronáuticos e em sistemas estacionários, como centrais de iluminação de emergência, no breaks, sistemas de energia fotovoltaico e estações de transmissão de telefonia ou similares, que sejam regulamentados pela Agência Nacional de Telecomunicações.
 
O documento define bateria ou acumulador elétrico chumbo ácido para veículos automotores como um dispositivo composto de um conjunto de células eletroquímicas que, quando carregadas eletricamente, apresentam composição primordial do material ativo de suas placas positivas como sendo o dióxido de chumbo (PbO2) e de suas placas negativas como sendo o chumbo metálico (Pb), e o eletrólito, uma solução aquosa de ácido sulfúrico (H2SO4) podendo ou não estar imobilizada na forma de gel ou absorvida no separador.
 
Para a realização dos ensaios, deve ser apresentado um memorial descritivo em língua portuguesa sobre o projeto das famílias de baterias a serem avaliadas, identificando-as, com o objetivo de explicitar ao auditor, de forma clara e sucinta, as informações mais importantes, em especial as relativas aos seus detalhes construtivos e funcionais.
 
Também devem estar explicitadas as informações: dados gerais; razão social do fabricante/importador, com CNPJ do fabricante/importador; endereço do fabricante, denominações comerciais ou marcas comerciais; família da bateria (segundo classificação das Tabelas abaixo e do anexo da portaria); os materiais utilizados; o processo de fabricação; os modelos; o peso da bateria carregada; a classificação da bateria: “Regulada por válvula” ou “Ventilada” usando os seguintes termos claramente expressos – “Livre de Manutenção”, “Baixa Manutenção” ou “Com Manutenção”; quando aplicável; suas características elétricas: tensão nominal em Volts, capacidade nominal em Ampère hora a 25°C (regime de descarga de 20 horas para automóveis e 10 horas para motocicletas), Reserva de Capacidade em min. a 25ºC, CCA (-18ºC para automóveis e -10ºC para motocicletas e assemelhados); o posicionamento das informações obrigatórias no rótulo do produto (Conforme capítulo 9); a data de aprovação do documento; as assinaturas dos responsáveis técnicos pela fabricação do produto; e a data de análise pelo OCP.
 
Os ensaios iniciais devem ser realizados em todas as famílias de baterias, objeto de avaliação, de acordo com as normas técnicas ABNT NBR 15940, ABNT NBR 15941 e o RTQ específico, observando-se os seus critérios de aceitação. As tabelas abaixo relacionam para cada família de baterias os ensaios, a sequencia dos mesmos e a distribuição de amostras. Para cada família de baterias de automóveis, devem ser coletadas 18 unidades, sendo seis unidades para composição da amostra de prova, seis unidades para composição da amostra de contraprova e seis unidades para composição da amostra de testemunha. Para cada família de baterias de motocicletas, devem ser coletadas nove unidades, sendo três unidades para composição da amostra de prova, três unidades para composição da amostra de contraprova e três unidades para composição da amostra de testemunha. Todas as baterias coletadas representantes de cada família devem ter as mesmas características construtivas e dimensionais, com idêntica capacidade nominal.
Artigos Relacionados
Leia mais em Notícias
Comentários estão fechados

Veja também

Nova geração do HB20 chega a partir de R$ 46.490

Completamente renovado, modelo traz inédito motor 1.0 Turbo GDI com injeção direta de comb…