A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados rejeitou o projeto do deputado Daniel Vilela (PMDB-GO) que estende aos mototaxistas os direitos de outorga conferidos aos taxistas na Lei da Mobilidade Urbana (Lei 12.587/12).
A proposta (PL 3356/15) foi rejeitada pelo relator, deputado Diego Andrade (PSD-MG). Segundo ele, a substituição do taxi pelo transporte de motocicleta pode representar maior risco aos usuários em virtude das características do veículo e da inexistência de proteção adequada para passageiro e condutor, entre outros.
Ele acredita que o texto vai “colocar em risco a vida de milhares de usuários, podendo contribuir diretamente para o aumento no número de vítimas fatais no trânsito”.
Inicialmente, o projeto recebeu parecer favorável do deputado Leônidas Cristino (PDT-CE), mas foi rejeitado pela comissão, tornando-se este relatório voto em separado.
Fonte Agência Câmara Notícias
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