Want create site? Find Free WordPress Themes and plugins.
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara aprovou proposta que determina o recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do motorista que for preso em flagrante por crime de contrabando ou de descaminho. O texto aprovado determina que o motorista preso nessas condições terá suspenso o direito de dirigir.
Relator no colegiado, o deputado Vitor Valim (PMDB-CE) recomendou a aprovação da proposta, prevista em substitutivo da Comissão de Viação e Transportes para o Projeto de Lei 393/15, do deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES).
“Ao saber que pode ser punido com a suspensão da habilitação, esses motoristas serão mais criteriosos no momento de aceitar um trabalho e rejeitarão serviços suspeitos”, disse o relator.
O substitutivo modifica a redação do projeto original para deixar claro que o recolhimento da habilitação e a suspensão do direito de dirigir também serão aplicados para o crime de contrabando. Com a aprovação da Lei 13.008/14, contrabando e descaminho passaram a ser crimes autônomos. Descaminho é a importação ou exportação de mercadoria permitida em lei, porém com fraude no pagamento de impostos e taxas devidos.
O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).
Fonte: Agência Câmara Notícias
Did you find apk for android? You can find new Free Android Games and apps.
Artigos Relacionados
Leia mais em Notícias
Comentários estão fechados

Veja também

Mitsubishi ASX ganha novidades na linha 2019

Want create site? Find Free WordPress Themes and plugins.Além do legítimo sistema 4×4…