Want create site? Find Free WordPress Themes and plugins.
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou a Resolução de nº 689 que regulamenta o Registro Nacional de Gravames (RENAGRAV). De acordo com a norma, o sistema será instituído no prazo de um ano, sob a coordenação e gerenciamento do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
“O objetivo é promover a padronização dos procedimentos em âmbito nacional e ampliar a concorrência de potenciais interessados no acesso às bases de dados para fins de realização do gravame, mediante amplo e público credenciamento”, explicou o diretor do Denatran, Elmer Vicenzi.
Segundo Vicenzi, a alteração foi realizada em atendimento às recomendações da Controladoria Geral da União (CGU), que constatou restrições à competitividade com monopólio privado na operação do Sistema Nacional de Gravames (SNG). O Denatran realizou estudos sobre a criação de uma base nacional de gravames e apresentou ao Contran proposta de alterações normativas nas disciplinas de inscrição e baixa de gravames. Além disso, consultou à Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN), o Banco Central do Brasil (BACEN) e os Departamentos de Trânsito dos Estados e do DF sobre o assunto.
Até então, todos os procedimentos relativos às consultas prévias para realização do gravame, o registro do contrato e a anotação no campo de observações dos documentos do veículo eram realizados por uma única empresa, que detinha monopólio técnico da operação, impedindo que os órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal pudessem contratar ou credenciar outras entidades para a realização das atividades a um custo menor.

RENAGRAV – É um subsistema do Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM) que possui base integrada de informações com o cadastro das restrições financeiras de veículos dados como garantia em operações de crédito em todo o país.
O RENAGRAV é destinado à realização de Apontamento e do Protocolo para a criação do Registro de contratos de garantias de alienação fiduciária em operações financeiras ou consórcio, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor, pelos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal para anotação do Gravame no campo de observações do Certificado de Registro de Veículos (CRV) e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV).
Foram revogadas, conjuntamente, a Resolução CONTRAN nº 320, de 5 de junho de 2009, e a Resolução CONTRAN nº 470, de 18 de dezembro de 2013, que dispunham sobre o assunto.
Did you find apk for android? You can find new Free Android Games and apps.
Artigos Relacionados
Leia mais em Notícias
Comentários estão fechados

Veja também

Financiamentos de autos leves 0km avançam 15% em julho

Want create site? Find Free WordPress Themes and plugins.Vendas a crédito de autos leves n…