A Comissão de Viação e Transportes da Câmara rejeitou proposta que pretendia obrigar fabricantes, montadoras e importadoras do setor automotivo a instalarem etilômetros – equipamento popularmente chamado de “bafômetro” – em seus veículos.
O texto rejeitado – Projeto de Lei 4829/12, do deputado José Otávio Germano (PP-RS) – será arquivado, a menos que haja recurso ao Plenário. Segundo o autor, o objetivo seria permitir ao próprio motorista medir o nível de álcool no seu sangue antes de dirigir.
No entanto, o relator no colegiado, deputado Diego Andrade (PSD-MG), considerou que o projeto interfere diretamente nas atividades da iniciativa privada, elevando o custo da produção de caminhões, ônibus e veículos de passeio, e, consequentemente, repassando-os ao consumidor final, sem qualquer garantia de redução dos índices de acidentes.
“Compete à vontade e à conveniência dos proprietários de instalarem ou não esses equipamentos, não havendo necessidade de criarmos, por meio de lei, mais uma interferência estatal de burocratização da cadeia produtiva”, disse.
Fonte: Agência Câmara Notícias
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