Em resposta a questionamentos de parlamentares da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do DPVAT, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, afirmou que educação para o trânsito é essencial para diminuir o número de mortes no trânsito no Brasil e os prejuízos significativos para a sociedade.
Ele levantou a hipótese de realocação de recursos, como os dos fundos setoriais, para campanhas de esclarecimentos sobre o trânsito seguro. Ele sugeriu que os parlamentares convidem o ministro da Educação para discutir essa questão.
Em resposta ao deputado Hugo Leal (PSB-RJ), o ministro Ricardo Barros admitiu que o Ministério da Saúde não acompanha a aplicação dos recursos do DPVAT e elogiou a sugestão do parlamentar para que isso seja implementado.
“A informatização é uma das prioridades do ministério, principalmente como instrumento para acompanhar o recebimento da indenização do DPVAT pelo usuário”, afirmou o ministro. Ele acredita que possíveis fraudes possam ser detectadas por meio da informatização.
Ricardo Barros informou que o Ministério está estudando a implantação de um mecanismo pelo SUS para que o usuário dê um retorno ao órgão público sobre o atendimento recebido em razão de acidentes de trânsito. “O usuário receberá uma mensagem para avaliar o atendimento recebido. E, dessa forma, o próprio usuário pode informar o ministério sobre procedimentos que não ocorreram”, exemplificou o ministro.
Fontes de recursos
O Seguro DPVAT, como é mais conhecido o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, é uma das fontes e recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). Do total arrecadado, 45% são destinados ao Fundo Nacional de Saúde.
No ano passado, a arrecadação total do seguro DPVAT foi de R$ 8,6 bilhões. Desse total, metade foi para a União, principalmente para o SUS, e R$ 3,3 bilhões foram para o pagamento de indenizações.
O seguro, criado em 1974, garante a indenização de vítimas de acidentes de trânsito no caso de morte ou invalidez, assim como o custeio de despesas médicas e hospitalares.
A CPI investiga suspeitas de fraudes nos pagamentos, a partir de investigações da Operação Tempo de Despertar, da Polícia Federal.
Fonte: Agência Câmara Notícias
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