A municipalização do trânsito foi tema abordado durante o Seminário Sobre Incremento de Receita Para os Municípios Piauienses, realizado na Associação Piauienses de Municípios (APPM), no auditório da entidade. Atualmente, Teresina, Parnaíba, Picos, Piripiri, Campo Maior, Floriano, Uruçuí, Corrente, São Raimundo Nonato e Piracuruca possuem gerência sobre o trânsito.
De acordo com o Código Brasileiro de Trânsito (CTB), cabe as prefeituras administrar todas as ações ligadas ao trânsito, como planejamento, operação e fiscalização, não apenas no perímetro urbano, mas também nas estradas municipais. A prefeitura passa a desempenhar tarefas de sinalização, aplicação de penalidades e educação de trânsito.
O diretor geral do Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (Detran-PI) Arão Lobão, apontou as vantagens da municipalização do trânsito como melhoria da qualidade de vida para a cidade e aos munícipes, que assim poderão transitar com maior segurança. “Com a criação de um órgão de trânsito no município, há geração de empregos, recolhimento de impostos e o mais importante, que é o cuidado com a vida dos cidadãos”, comentou o diretor.
“O Detran está de prontidão para dar o suporte necessários aos municípios interessados na adesão, sendo uma delas o apoio técnico as prefeituras e a orientação para a realização de todas as etapas necessárias. As novas competências municipais relativas ao trânsito estão estabelecidas no CTB”, salienta Lobão.
A redução do número de acidentes é outra vantagem da municipalização, que após a concepção do órgão de trânsito, o município criará o corpo de agentes de autoridade de trânsito, que farão inicialmente um trabalho educativo para depois fiscalizar, consequentemente diminuindo as infrações e os acidentes de trânsito.
Outro ponto abordado foi a arrecadação de tributos que o município passa a ter com a municipalização do trânsito já que cada vez que um veículo é emplacado no município o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) vai também para a cidade.
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