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Para facilitar a solicitação do cartão de Estacionamento Vaga Especial, a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans) está disponibilizando no site da Prefeitura de Teresina o requerimento para facilitar o procedimento. O cartão é emitido gratuitamente.
Com o requerimento devidamente preenchido e assinado, o interessado ou um parente deve comparecer à sede da Strans com a cópia da identidade, CPF e comprovante de residência. Já a pessoa com deficiência para se cadastrar precisa procurar o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo da sua casa com a cópia da identidade, CPF, comprovante de residência e o laudo do médico com o Código de Identificação da Doença (CID).
As pessoas idosas, com deficiência ou com dificuldades de locomoção têm direito a estacionar nas vagas especiais localizadas nas vias públicas, estabelecimentos públicos ou privados e de uso coletivo (art.24, XI CTB), shoppings e estabelecimentos comerciais. “Entretanto, essas vagas só podem ser usadas mediante o uso do Cartão de Estacionamento Vaga Especial, fixado no painel do veículo, em local visível”, ressalta o superintendente da Strans Carlos Daniel.
 
O cartão de estacionamento especial para idoso e pessoa com deficiência foi elaborado em conformidade com as Leis Federais de Nº 9503/1997 e 10.741/2003 e a Lei Municipal Nº 3.488/2006. Por esse motivo o cartão é válido em todo território nacional.
 
REQUERIMENTO PARA SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAL PARA VAGA DE ESTACIONAMENTO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E/OU DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO
REQUERIMENTO PARA SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAL PARA ESTACIONAMENTO DE IDOSO
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