A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3531/15, do deputado Afonso Hamm (PP-RS), que obriga as prestadoras de telefonia móvel a garantir a cobertura do sinal de seus serviços em 100% dos trechos de rodovias federais e estaduais abrangidos em sua área de atuação.
 
A proposta também permite o uso dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) no financiamento da implantação e operação de infraestrutura de suporte ao serviço nas rodovias.
 
Afonso Hamm afirma que a medida vai aumentar a segurança nas estradas. “A Polícia Rodoviária Federal acha o celular um instrumento importantíssimo porque os acidentes ocorrem e poderemos salvar milhares de vidas, dos caminhoneiros, das famílias que viajam e, principalmente, poderemos interiorizar o sinal da telefonia móvel para os municípios, por meio de antenas.”
 
Pelo projeto, o prazo para implantação do serviço é de 180 dias, contados da publicação da lei.
 
Ausência de cobertura
 
Hamm lembra que o telefone celular é o único meio de comunicação disponível em muitas localidades, enquanto vários municípios ainda não contam com a cobertura do serviço. Ele avalia que o problema decorre do fato de as atuais outorgas de prestação do serviço de telefonia móvel não obrigarem a empresa vencedora a cobrir 100% da área geográfica dos municípios incluídos em sua autorização.
 
O deputado ressalta também que os recursos do Fust somam hoje mais de R$ 80 bilhões, mas menos de 5% são aplicados.
 
Fonte: Agência Câmara Notícias
Artigos Relacionados
Leia mais em Notícias
Comentários estão fechados

Veja também

Ford Fund doa 9.000 máscaras para comunidades de São Paulo em projeto que gera renda para costureiras

Em parceira com a Aldeias Infantis SOS Brasil, a iniciativa faz parte do projeto Costura S…