A Comissão de Viação e Transportes da Câmara aprovou proposta que anula a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que proíbe a instalação de painéis luminosos com mensagens dinâmicas ou estáticas nos vidros de veículos.
Em fevereiro de 2016, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) editou resolução impedindo os painéis luminosos em veículos por entender que esse tipo de dispositivo poderia desviar a atenção dos demais usuários das vias. O órgão regulatório deixou de fora apenas os letreiros usados no transporte coletivo de passageiros para informar ao usuário o trajeto do veículo.
Foi aprovado um substitutivo do relator, deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), para dois projetos de decreto legislativo (PDCs): 385/16 e 401/16.
O relator concordou com os autores, deputados Rômulo Gouveia (PSD-PB) e Tenente Lúcio (PSB-MG), e sustentou que, ao editar a resolução, o Contran proibiu qualquer tipo de mensagem sem considerar se elas estão de fato colocando em risco a integridade e a vida das pessoas. 
“Essa atitude, em nosso entender, configura um exagero cometido pelo órgão encarregado de regulamentar a legislação de trânsito emanada do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97)”, disse o relator.
Fonte: Agência CNT de Notícias
Artigos Relacionados
Leia mais em Notícias
Comentários estão fechados

Veja também

Público poderá acompanhar as 24 Horas de Le Mans ao vivo do cockpit dos Ford GTs

Os quatro Ford Gts da equipe Ford Chio Ganassi em Le Mans: retorno ao circuito onde a marc…