Deficientes físicos e idosos podem solicitar cartão gratuitamente.

Somente nesses 23 dias de janeiro a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans) expediu 330 cartões de estacionamento para Vaga Especial para Idoso e 81 cartões para Vaga e Especial para Pessoas com Deficiência.

As pessoas que estão solicitando o Cartão de Estacionamento para Vaga Especial recebem o documento no momento em que fazem a solicitação.

Para fazer o cadastro do cartão para idoso a pessoa deve acessar o site da Prefeitura de Teresina, imprimir o requerimento, assinar e juntamente com as cópias da identidade, CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e comprovante de residência e se dirigir até a Strans.

A pessoa com deficiência para retirar o cartão pela primeira vez precisa se cadastrar junto ao Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo de casa com a cópia da identidade, CPF, comprovante de residência e o laudo do médico com o Código de Identificação da Doença (CID). As pessoas que precisam renovar o cartão da pessoa com deficiência deve comparecer na sede da Strans.

As pessoas idosas e com deficiência ou com dificuldades de locomoção têm direito a estacionar nas vagas especiais nas vias públicas, em estabelecimentos públicos ou privados e de uso coletivo (art.24, VI CTB) nos shoppings e estabelecimentos comerciais, entretanto, essas vagas só podem ser usadas mediante o uso do Cartão de Estacionamento Vaga Especial, no painel do veículo, em local visível. O cartão é emitido gratuitamente pela Strans.

O cartão de estacionamento especial para idoso e pessoa com deficiência foi elaborado em conformidade com as Leis Federais de Nº 9503/1997 e 10.741/2003 e a Lei Municipal Nº 3.488/2006, por esse motivo o cartão é válido em todo território nacional.

De acordo com o gerente de Operação e Fiscalização da Strans, Denis Lima, o respeito às vagas especiais é essencial para todos. “As pessoas que utilizam esses cartões geralmente têm problemas de mobilidade e precisam estacionar os veículos próximo as entradas de supermercados, shoppings e estabelecimentos comerciais, por isso é muito importante que o direito delas seja respeitado”, acrescentou.

O gerente reforça que todas as vezes que o condutor estacionar nas vagas especais deve colocar o cartão no painel do veículo de forma visível. “É preciso ficar claro que o uso indevido dessas vagas é uma infração gravíssima e sujeita o veículo à multa no valor de R$ 293,47 e remoção do veículo conforme o art.181, XX, do Código de Trânsito Brasileiro. As pessoas que encontrarem essas vagas sendo utilizadas de maneira errada podem entrar em contato direto com a Central dos Agentes de Trânsito pelo fone 3122 7617 que após o recebimento da denúncia é enviada uma viatura imediatamente”, informa.

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