A Comissão de Viação e Transportes rejeitou proposta do deputado Flavinho (PSB-SP) que proibia que o motorista conduzisse, ao seu lado, passageiro alcoolizado. O texto previa infração gravíssima, com multa e retenção do veículo.
Como foi rejeitado na única comissão de mérito, o texto foi arquivado.
O projeto (PL 4380/16) foi relatado pelo deputado Hugo Leal (PSB-RJ), que recomendou a rejeição. “Não nos parece razoável criar uma punição para o condutor no caso de pessoas que ingerem bebidas alcoólicas, pois nem sempre ele é o proprietário do veículo, bem como nem sempre ele terá condições de intervir nas ações dos passageiros”, disse Leal.
Ele descartou o argumento do autor da proposta de que passageiro alcoolizado, e sentado ao do motorista, pode interferir na condução do veículo.
“Se aceitarmos esse pressuposto, seríamos levados a questionar, também, o possível efeito deletério, para a segurança do trânsito, de três pessoas embriagadas, juntas, no banco de trás do veículo”, afirmou.
Além do PL 4380, o relator recomendou a rejeição do projeto que tramitava apensado (PL 6795/17), do deputado Lucio Mosquini (PMDB-RO), que também foi arquivado.
Fonte: Agência Câmara Notícias
