O grupo de trabalho que analisa o projeto de lei (PL 5587/16) sobre a regulamentação de plataformas digitais para o transporte de passageiros quer aprovar em Plenário, já nesta semana, a urgência para a votação da matéria.
Segundo um dos autores do projeto e coordenador do grupo de trabalho, deputado Carlos Zarattini (PT/SP), o objetivo é garantir que o serviço prestado por plataformas como o Uber, Cabify, 99 e outras em atuação no mercado seja de qualidade e fiscalizado pelo poder público. O deputado descartou prejuízos para os serviços.
“Ninguém quer acabar com essas plataformas digitais, ao contrário do que está se falando. O que nós pretendemos, exclusivamente, é regulamentar e permitir maior segurança para o usuário. Esse projeto permite que o Uber possa funcionar, funcionar dentro de uma legislação que, evidentemente, vai ser boa para o usuário”.
Um dos pontos levantados durante reunião do grupo de trabalho foi a regra que obriga os veículos do Uber e afins a utilizarem placas vermelhas. A norma foi criticada pelo deputado João Arruda (PMDB/PR). Segundo Arruda, a medida vai transformar o Uber em táxi.
“A partir do momento em que você coloca também a possibilidade de uma placa vermelha, exatamente como funciona com os táxis, você está criando a mesma modalidade. Então, não existe uma diferenciação entre o Uber e o táxi, é a mesma coisa, transporte de passageiros privado. A única diferença que o projeto coloca como critério para o Uber é a plataforma digital, fora isso, é a mesma coisa. E também a possibilidade que o táxi tem de ter um ponto, de poder pegar passageiro na rua e transportá-lo.”
O deputado Carlos Zarattini discordou e sustentou que a placa vermelha vai dar mais segurança ao usuário do serviço.
“Às vezes você chega a um aeroporto, um cara fala que é Uber e as pessoas acreditam naquilo e entram num carro que não sabem nem o que é.”
Para o deputado Rôney Nemer (PP/DF), a questão das placas vermelhas merece uma discussão mais ampla.
“Se o pessoal do Uber achar isso também, pode não se fazer. O que nós queremos é um projeto de consenso que atenda a sociedade.”
Além de funcionar apenas por meio de aplicativos e proibir a utilização de pontos e captação de passageiros na rua, o projeto também estabelece que serviços como o Uber devem ser autorizados pelas prefeituras. O texto exige também que motoristas desses serviços devam possuir curso de relações humanas e ser o proprietário do veículo. Pelo projeto, ficará a cargo do poder público municipal ou distrital a decisão sobre a inclusão ou não de carros populares no serviço.
Taxistas fizeram uma carreata até o Congresso Nacional na manhã desta terça-feira para pressionar e apressar a votação do projeto de lei. Os manifestantes seguiram em carros, ônibus e a pé até a sede do Legislativo. Segundo a Polícia Militar, cerca de 400 táxis de 13 estados e do Distrito Federal foram enfileirados nas proximidades do prédio do Congresso.
Fonte: Rádio Câmara
