Dos mais de 5,5 mil municípios brasileiros, apenas 1,4 mil têm órgãos municipais de trânsito. Ou seja, de cada quatro cidades, em três não há agentes responsáveis pela gestão e fiscalização, embora isso esteja determinado pelo CTB (Código de Trânsito Brasileiro). Os dados são do Ministério das Cidades. E mesmo onde existem os órgãos municipais de trânsito, a quantidade de agentes é insuficiente. Para se ter uma ideia, o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) recomenda que exista um fiscal para cada dois mil veículos. Na cidade de São Paulo, por exemplo, para uma frota de mais de 8 milhões, há 1,8 mil agentes, ou seja, um para cada 4,3 mil carros.
Para o diretor técnico do ONSV (Observatório Nacional de Segurança Viária), Paulo Guimarães, melhorar esse cenário é fundamental para acabar com a sensação de impunidade no trânsito. “Na capital paulista, de cada dez mil infrações, uma resulta em autuação. Em municípios com ausência absoluta de órgãos de fiscalização, esse índice tende a ser muito pior”, destaca. Para ele, os gestores públicos devem estar sensibilizados e cientes de que os problemas do trânsito são diferentes em cada localidade. Por isso, dependem de ações específicas dos municípios.
Segundo o coordenador da Operação Lei Seca no Rio de Janeiro, coronel Marco Andrade, a fiscalização é crucial para reduzir infrações de trânsito e provocar uma mudança de comportamento nos motoristas. Ele exemplifica que quando a operação começou, em 2009, cerca de 20% dos condutores eram flagrados embriagados. Em 2015, esse índice baixou para 7%. “Quantos motoristas passaram por nossas ações ao longo desse período, que não sofreram a fiscalização, mas viram a presença do poder público. E isso interfere na percepção do cidadão sobre a existência desse trabalho e provoca essa mudança de comportamento que é necessária”, diz ele. Desde 2009, a operação fiscalizou dois milhões de motoristas.
A padronização do trabalho de fiscalização também é importante, na avaliação de Paulo Guimarães. “Deve-se ter método, metas de abordagens e uma estratégia desenvolvida a partir de dados estatísticos”. A transparência sobre esse trabalho é outro fator que merece destaque, na opinião do coronel Marco Andrade. Para ele, isso dá credibilidade e legitimidade para a atuação, além de reduzir o ônus político que poderia advir de ações fiscalizatórias.
O papel do cidadão na promoção de um trânsito mais seguro também deve ser destacado, na avaliação do inspetor Edson Nunes, chefe da Divisão de Planejamento Operacional da PRF (Polícia Rodoviária Federal). “Todos querem mudança, mas poucos querem mudar. A sociedade precisa assumir seu papel”, defende. Além disso, destaca a necessidade de um entendimento diferenciado, por parte da população, sobre as ações fiscalizatórias. “O agente não é inimigo da sociedade. Não fiscalizamos para multar. A questão é que, para muitas pessoas, a mudança de comportamento vem quando pesa no bolso”, diz ele, lembrando que, nos últimos anos, a punição para quem bebe e dirige ou ultrapassa em local proibido aumentou. Na PRF, há 10,4 mil homens para uma malha viária superior a 70 mil quilômetros e uma frota nacional que chega a 82 milhões. Fazendo as contas, é um policial para cada 8 mil veículos.
O tema foi debatido no Seminário Urbanidades – Por uma mobilidade segura, promovido pelo ONSV e pelo jornal Correio Braziliense em Brasília (DF), na terça-feira (3).
Fonte: Agência CNT de Notícias
