Foi lançado na última terça-feira (1), o aplicativo que promete agilizar o processo de entrega das multas de trânsito aos condutores de veículos. O Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) foi desenvolvido pelo Serpro – empresa de TI do governo federal – para o Ministério das Cidades e o Departamento Nacional de Transito – Denatran.
O sistema atende a Lei 13.281, que visa facilitar a comunicação entre os órgãos autuadores e proprietários de veículos, condutores e empresas de transporte para o pagamento das multas até o vencimento com direito ao desconto de 40% do valor total, no caso de reconhecimento da infração cometida, sem a necessidade de apresentar defesa prévia ou recurso.
O sistema já está disponível para smartfones Adroid. Usuários da Apple terão acesso ao SNE no próximo dia 7 de novembro. No dia 15 de novembro o sistema poderá ser acessado em computadores pessoais. Já empresas especializadas em grandes frotas, podem aderir ao sistema no dia 22 deste mês.
Além de trazer mais comodidade e interatividade na gestão do pagamento de multas, o Sistema promete traçar um perfil dos condutores, como explica o coordenador Geral de Educação no Transito do Denatran, Francisco Garonce.
“Com o novo sistema vamos traçar o perfil dos condutores que frequentemente cometem infrações e, ao serem informados, terão a chance de corrigir o curso de suas ações. Por exemplo, aqueles flagrados ao manipular um celular, vão receber diversas informações sobre acidentes e demais consequências do ato por meio de campanhas educativas, para que haja uma mudança de comportamento. Já os condutores exemplares terão o comportamento valorizado.”
Outra vantagem do SNE é a promessa de reduzir custos com impressão de papel, já que não haverá necessidade por meio dos órgãos autuadores do envio das notificações para as residências. A partir do lançamento do sistema, o Serpro e o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) prometem incluir outras funcionalidades voltadas para a melhoria continua do sistema.
Estão aptos a aderir ao sistema mais de 1.600 órgãos autuadores em todo o Brasil, todos integrados ao Registro Nacional de Infrações de Transito (Renainf): Os 27 Detrans Estaduais e Distrito Federal, órgãos municipais, Polícia Rodoviária Federal(PRF), Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Vale ressaltar que, para esses órgãos enviarem as notificações de multa via aplicativo, eles precisam solicitar a adesão ao SERPRO. Estes órgãos geram um montante de 16 milhões de multas por ano.
