O índice de inadimplência no sistema de Registro Nacional de Infrações de Trânsito (Renainf) dos órgãos de trânsito estaduais e do Distrito Federal teve redução de 17,20% entre os meses de julho e agosto. A queda aconteceu após o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) realizar diversas ações e intervenções com objetivo de auxiliar e orientar os órgãos de trânsito a reduzirem esses índices. Porém, mesmo com a redução, às arrecadações das infrações por inadimplência somam mais de R$ 172 milhões.
O Renainf registra as infrações de trânsito cometidas em estados diferentes daqueles em que o veículo foi licenciado. Ou seja, as referidas inadimplências são recursos de infrações de trânsito pago pela população que foram recebidos pelo órgão arrecadador e que não foram repassados aos órgãos autuadores.
O Denatran reitera que o fortalecimento do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) requer o compromisso coletivo de todos os órgãos e entidades que integram o referido sistema. “A responsabilidade fiscal e o cumprimento dos normativos e regras estabelecidas entre estes órgãos são necessárias para a redução da inadimplência e o correto repasse dos recursos financeiros para os diversos órgãos autuadores”, explicou o diretor do Denatran, Elmer Vicenzi.
De acordo com o art. 320 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito será aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.
O Denatran ressalta as ações para diminuição das inadimplências dos seguintes órgãos: DETRAN/AL, DETRAN/CE, DETRAN/ES, DETRAN/MA, DETRAN/RO, DETRAN/RR e DETRAN/RS. E Oportunamente, destaca os esforços para manutenção da inadimplência em patamares reduzidos por parte do DETRAN/AC, DETRAN/AM, DETRAN/GO, DETRAN/PA, DETRAN/RN, DETRAN/SC e DETRAN/SE.
Já a inadimplência dos órgãos: DETRAN/AP, DETRAN/BA, DETRAN/DF, DETRAN/MG, DETRAN/PI e DETRAN/RJ, somam um valor de mais de R$ 155 milhões, o que representa 90% da dívida total.
