quarta-feira, setembro 27, 2023
  • Sobre Nós
  • Anuncie
  • Contatos
No Result
View All Result
Motor Mais
  • HOME
  • NOTÍCIAS
  • AUTOMÓVEIS
  • MOTOS
  • CAMINHÕES
  • ÔNIBUS
  • AUTOMOBILISMO
  • DICAS E SERVIÇOS
  • HOME
  • NOTÍCIAS
  • AUTOMÓVEIS
  • MOTOS
  • CAMINHÕES
  • ÔNIBUS
  • AUTOMOBILISMO
  • DICAS E SERVIÇOS
No Result
View All Result
Motor Mais
No Result
View All Result

Prazos para recursos de trânsito poderão ser contados em dias úteis

Redação por Redação
março 2, 2017
em NOTÍCIAS
A Câmara analisa projeto que estabelece que todos os prazos para recursos previstos no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) sejam contados em dias úteis (PL 6289/16). A proposta do deputado Augusto Carvalho (SD-DF) estabelece ainda que na contagem dos dias será excluído o dia do começo e a inclusão do dia do vencimento.
O autor do projeto explica que a legislação de trânsito prevê diversos prazos, seja de natureza processual ou procedimental, alternando entre contagem em dias úteis e dias corridos. 
“Referida miscelânea provoca insegurança naqueles que operam o direito ou que dele dependem para situações específicas. O intuito da mudança introduzida é, dentre outras, favorecer e auxiliar o trabalho dos profissionais responsáveis pelas demandas, que se viam prejudicados com a contagem em dias corridos, com a perda de dois dias – sábado e domingo”, afirmou Augusto Carvalho.
Para o parlamentar, o projeto respeita os princípios da celeridade e da segurança jurídica.
 
Fonte: Agência Câmara Notícias

Related Posts

Iveco segue crescendo, apesar de cenário econômico desafiador
CAMINHÕES

Iveco segue crescendo, apesar de cenário econômico desafiador

Fiat Pulse ultrapassa marca de 100 mil unidades produzidas em Betim
AUTOMÓVEIS

Fiat Pulse ultrapassa marca de 100 mil unidades produzidas em Betim

Nissan Frontier chega à linha 2024 ainda mais competitiva
AUTOMÓVEIS

Nissan Frontier chega à linha 2024 ainda mais competitiva

Deixe um comentário Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

https://motormais.com/wp-content/uploads/2023/07/3EB0117C2DB63B568A4762.mp4
https://motormais.com/wp-content/uploads/2023/08/3EB0B4BB6F21F029E85E99.mp4

Recentes

BMW Série 5 Sedã agora também disponível com tração híbrida plug-in

BMW Série 5 Sedã agora também disponível com tração híbrida plug-in

Entenda por que não pode deixar o carro parado por muito tempo

Entenda por que não pode deixar o carro parado por muito tempo

Mercedes-Benz GenH2 ultrapassa marca de 1.000 km com um abastecimento de hidrogênio líquido

Mercedes-Benz GenH2 ultrapassa marca de 1.000 km com um abastecimento de hidrogênio líquido

Volvo anuncia produção do seu último veículo a diesel no início de 2024

Volvo anuncia produção do seu último veículo a diesel no início de 2024

Uso de celular ao volante equivale a dirigir com três a quatro doses de álcool

Uso de celular ao volante equivale a dirigir com três a quatro doses de álcool

  • Sobre Nós
  • Anuncie
  • Contatos

© 2023 - Desenvolvido por webmundo Soluções Interativas

No Result
View All Result
  • HOME
  • NOTÍCIAS
  • AUTOMÓVEIS
  • MOTOS
  • CAMINHÕES
  • ÔNIBUS
  • AUTOMOBILISMO
  • DICAS E SERVIÇOS

© 2023 - Desenvolvido por webmundo Soluções Interativas