A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado Federal aprovou, nessa quarta-feira (30), o projeto de lei que permite a associações e cooperativas de transportadores criar um fundo próprio para danos em veículos. A ideia é que o recurso possa ser utilizado para cobrir despesas por acidentes, incêndio ou furto de veículos dos associados e cooperados. Se não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado, o projeto será enviado à Câmara dos Deputados.
A proposta tem objetivo de dar mais segurança aos transportadores. “Furtos e roubos de carga e de caminhões afligem as empresas transportadoras, os caminhoneiros autônomos e suas famílias. Para complicar a situação, é cada vez mais difícil fazer um seguro para caminhões. As seguradoras se recusam a assegurar veículos com mais de 15 anos de uso e, quando o fazem, cobram valores impossíveis de serem pagos pelos motoristas autônomos”, destaca a justificativa do projeto.
O documento salienta, também, que a aprovação da lei deve ajudar a evitar embates judiciais envolvendo entidades – que trabalham com um sistema de autogestão e rateio dos custos desse tipo de perda entre os associados – e a Susep (Superintendência de Seguros Privados).
Fonte: Agência CNT de Notícias
