Senado aprova PEC que torna transporte público direito social

Por unanimidade, o Plenário do Senado aprovou em primeiro turno a proposta que vai incluir na Constituição o transporte público como um direito social. Já estão nesta lista a educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados. Ao comemorar a aprovação da emenda constitucional, o senador Jorge Viana, do PT do Acre, lembrou que essa foi uma demanda cobrada pelos cidadãos em todo o País durante a onda de protestos ocorrida em 2013.

“É a última pauta de uma agenda construída no Congresso por conta das manifestações de 2013, que levaram milhares de pessoas para as ruas lutando por um transporte de qualidade, por mobilidade e por um preço mais baixo nas tarifas. 82% da população vivem nas cidades e o nosso transporte é caro e de baixa qualidade. O Brasil ainda não aprendeu que o transporte nas cidades é algo de primeira necessidade”, afirmou o senador Jorge Viana .

O senador Antônio Anastasia, do PSDB de Minas Gerais, afirmou que a inclusão do transporte público no rol dos direitos socias poderá obrigar os governos a fazerem investimentos na melhoria da mobilidade urbana.

“É sabido que hoje nas grandes cidades, nas grandes metrópoles, o direito ao transporte, a chamada mobilidade urbana, é algo fundamental. É claro que isso pode moldurar, pode sinalizar um conjunto de benefícios, até mesmo fiscais, para tornar menos oneroso para os usuários o transporte coletivo”, disse Anastasia.

A proposta de iniciativa da deputada Luiza Erundina do PSB de São Paulo ainda precisa ser aprovada em segundo turno antes de ir à promulgação.