Home Notícias Strans orienta condutores sobre mudanças no Código de Trânsito Brasileiro

Strans orienta condutores sobre mudanças no Código de Trânsito Brasileiro

Comentários desativados em Strans orienta condutores sobre mudanças no Código de Trânsito Brasileiro

A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans) orienta que os motoristas devem ficar atentos as mudanças ocorridas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que abrange desde a emissão da carteira nacional de habilitação (CNH), como a extensão do prazo de validade do documento, até as regras para aplicação da penalidade de multa. Foram aprovadas mais de 50 mudanças.

Para atualizar os condutores sobre a nova Lei de Trânsito (Lei 14.071) trataremos, durante a semana, dos pontos mais relevantes e que afetam diretamente os processos administrativos de multa e da suspensão do direito de dirigir.

Emissão da CNH digitalAntes (Lei nº 9503/97)
Não havia uma regulamentação sobre a emissão da CNH digital.

Na nova Lei de Trânsito – Lei 14.071
O novo código de trânsito brasileiro esclarece que a CNH poderá ser emitida em meio físico e/ou digital. Além disso, a Lei 14.071 também acrescentou no paragrafo § 1º-A, que o porte do documento poderá ser dispensado quando, no momento da fiscalização, for possível ter acesso ao sistema informatizado para verificar se o condutor está habilitado.

Apesar de não haver uma inovação, a Lei 14.071 aproveitou a oportunidade para deixar de forma mais evidente e expressa no CTB acerca do porte da CNH e a versão digital do documento.

“Dentre as alterações de destaque, está a não obrigatoriedade de porte da CNH. Antes da mudança, um condutor que fosse abordado pela fiscalização sem o documento seria multado e o veículo retido até a apresentação da carteira. Com o novo dispositivo, se o agente durante uma abordagem de trânsito conseguir consultar a situação da habilitação em sistema informatizado, o motorista não será punido por essa falta”, destaca a gerente de Operações de Trânsito da Strans, Carla Sales.

A gerente ressalta para o cumprimento das novas regras do Código de Trânsito Brasileiro, que já estão valendo, que o motorista deve ficar atento, e permanece o prazo de validade dos documentos de habilitação expedidos antes da data de entrada em vigor da nova lei.

Artigos Relacionados
Leia mais em Notícias
Comentários estão fechados

Veja também

Marcopolo tem novo modelo direcionado ao fretamento

Veículo oferece desempenho operacional focado no fortalecimento do setor de fretamento Com…