O Governo Federal, por meio do Ministério dos Transportes, detalhou os novos indicadores do programa CNH do Brasil, lançado em dezembro de 2025. Nos primeiros nove meses da iniciativa, até agosto de 2026, foram emitidos mais de 2 milhões de documentos, o que representa um aumento de 17,1% e a inclusão de 292.639 condutores no trânsito em relação ao mesmo período do ano passado.
A digitalização e a centralização do processo na plataforma oficial do Governo Federal registraram mais de 7,3 milhões de novos requerimentos de primeira habilitação. A plataforma da CNH do Brasil foi desenvolvida pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) para a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), reunindo em um único ambiente etapas da jornada da primeira Carteira Nacional de Habilitação.
ABERTURA DE PROCESSOS — Dos mais de 7,3 milhões de requerimentos para abertura do processo de primeira habilitação, a maior concentração de pedidos ocorreu no Amapá. Em contrapartida, Santa Catarina foi o estado com a menor variação.
INCLUSÃO FEMININA — Entre as mulheres, o número de entradas no processo cresceu 18%, passando de 1.056.960 em 2025 para 1.246.979 em 2026, um acréscimo de 190.019. O Nordeste registrou o maior indicador de entradas no processo, com 54,7%, seguido pelo Norte, com 31,9%.
CURSO TEÓRICO — Após a disponibilização do ensino teórico de aprendizagem de maneira gratuita e digital, 4.386.463 cursos foram realizados até agosto de 2026, ante 1.981.304 no mesmo período de 2025, crescimento de 121,4%, com 2.405.159 registros a mais. Entre os estados, Amapá lidera novamente: teve o maior crescimento dos cursos teóricos, com aumento de 296,4%. Já Tocantins apresentou a menor variação, com aumento de 63,5%.
FORMAÇÃO PRÁTICA — As mudanças na formação de condutores reduziram de 20 para duas horas a carga mínima de aulas práticas e permitiram a contratação de instrutores autorizados pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans). O número de cursos cresceu 34,7%, passando de 3,1 milhões para 4,18 milhões.
INSTRUTORES AUTORIZADOS — A possibilidade de contratação de instrutores autônomos passou a integrar a formação prática. Em 2026, 552.994 dos 4.182.803 cursos foram conduzidos por esses profissionais, o equivalente a 13,2% do total, enquanto os centros de formação responderam por 86,8%. A nova modalidade teve maior adesão no Norte (30,7%) e no Nordeste (27,4%), seguidos por Centro-Oeste (7,4%), Sudeste (5,4%) e Sul (3,3%).
SEGURANÇA VIÁRIA — Até agosto de 2026, a proporção de novos motoristas com infrações ficou em 0,54%, com 11.938 ocorrências entre 2.212.108 habilitados, ante 2,36%, com 42.208 registros entre 1.788.139 condutores, no mesmo período do ano anterior. A comparação representa uma redução de 77,1% na incidência de ocorrências.
TEMPO MÉDIO — O tempo médio para concluir o processo de habilitação caiu nas 27 unidades da Federação. Por região, a maior redução ocorreu no Sul (-42,4%), seguido por Norte (-40,5%), Nordeste (-34,6%), Centro-Oeste (-29,3%) e Sudeste (-20,5%).
FAIXA ETÁRIA — O aumento das primeiras habilitações também alcançou faixas etárias mais altas. Desde o lançamento do programa CNH do Brasil, o maior crescimento ocorreu entre pessoas com 55 anos ou mais (+53,4%), seguido pelos grupos de 45 a 54 anos (+37,4%), 35 a 44 anos (+29,7%) e 25 a 34 anos (+21,3%). Entre os mais jovens, a variação foi de 11,9% na faixa de 18 a 20 anos e de 6,6% entre 21 e 24 anos.
NOVAS FUNCIONALIDADES — O aplicativo CNH do Brasil reúne diversas funcionalidades relacionadas aos serviços de trânsito. Entre elas está a consulta ao Free Flow, que permite verificar passagens pelos pórticos de pedágio eletrônico, valores cobrados e débitos pendentes diretamente pelo aplicativo. A consulta já está disponível para usuários de 14 concessionárias que operam com o sistema.
A plataforma também oferece a credencial digital de estacionamento, que já soma 2.621.956 emissões, sendo 2.590.344 para idosos (98,8%) e 31.612 para pessoas com deficiência (1,2%). Outra novidade, que deve estar disponível em novembro, é a transferência eletrônica de veículos, regulamentada pela Resolução Contran nº 1.027/2026, que vai tornar o processo mais simples e ágil para o cidadão.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
