Embora prevista no CTB (Código de Trânsito Brasileiro) e regulamentada pelo Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), a obrigatoriedade da inspeção veicular anual não é realidade na maior parte do país. Atualmente, apenas o Detran (Departamento de Trânsito) do Rio de Janeiro estabelece a vistoria nos veículos como condição para conceder o licenciamento todos os anos. No estado, cerca de 40 itens são examinados em uma inspeção que dura aproximadamente 20 minutos. São cerca de 27 mil veículos analisados por semana. “A questão da inspeção é fundamental e estratégica em termos de segurança. Atualmente, a documentação do carro é liberada somente com o pagamento de taxas e impostos. Ninguém sabe se o carro existe, se tem freios… É urgente pensar como devemos ampliar isso”, defende o diretor-presidente do ONSV (Observatório Nacional de Segurança Viária), José Aurelio Ramalho.
Pelas normas, os carros somente deveriam ser liberados para circular se aprovados na inspeção de segurança, que verifica condições dos sistemas de sinalização, de iluminação, de freios, de direção, de eixo e suspensão e de componentes complementares (como carroçaria, chassi e estrutura do veículo e bancos), além de pneus e rodas.
“Temos percebido uma redução do número de acidentes, que chega a 40%, resultado de educação, fiscalização e da vistoria veicular. Nos acidentes, percebe-se que a conservação dos veículos não é imprópria. Eles geralmente são causados pela imprudência dos motoristas”, diz o coordenador de Educação do Detran-RJ, João Marcelo Gueiros.
Ele reconhece que a política, que existe desde 1997, nem sempre é bem aceita pela população e que exigiu uma adequação dos órgãos de trânsito. “Nós ampliamos nossa infraestrutura para facilitar o acesso ao serviço e viemos percebendo uma mudança de comportamento. Neste ano, até agora, 90% da frota do estado já foi vistoriada”, diz. João Marcelo destaca a importância de ações educativas para conscientizar os condutores sobre a relevância da verificação anual. “Destacamos que a preocupação é com a segurança. Uma troca de lâmpada de seta, por exemplo, pode salvar uma vida”, explica.
A ampliação dessa política é defendida pela Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores) e pela Abraciclo (Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas e Similares). “Precisamos desenvolver uma cultura de inspeção”, diz o presidente da Anfavea, Luiz Moan. As entidades também defendem programas de renovação de frotas, com a finalidade de retirar veículos muito antigos de circulação, para aumentar a segurança e reduzir a emissão de poluentes, o que é possível com tecnologias mais modernas utilizadas em motos, carros, ônibus e caminhões.
O tema foi debatido no Seminário Urbanidades – Por uma mobilidade segura, promovido pelo ONSV e pelo jornal Correio Braziliense, no dia 3 de novembro, em Brasília (DF).
Fonte: Agência CNT de Notícias
