*Eduardo José Daros
Este é o momento de se dar um basta ao achismo, típico de nossa cultura política, visando propor soluções para sérios problemas no trânsito que nos afetam e que necessitam de solução. Exemplo disso é a discussão sobre indústria de multas e redução de velocidade em nosso trânsito. Aí, surgem afirmações como a de que “aumentando a velocidade, aumenta-se a quantidade de veículos passando em determinada via”; ou que “existe uma indústria de multas, como se ela não estivesse associada a uma indústria de infrações”. Ao invés de buscarem explicações técnicas sobre o que está ocorrendo em nosso trânsito, os políticos improvisam saídas para agradar seus potenciais eleitores. Enquanto isso, até hoje, não temos uma caracterização bem definida das vias arteriais, com o objetivo de se fiscalizar os 90% ou mais das vias que formam a rede local, cuja velocidade deveria se limitar a 30-40 km/h; enquanto nas arteriais, o limite deveria ser de 50/60. Somente em vias expressas, com vedação completa de acesso a pedestres, a velo
cidade poderia ser até 80 km/h – mortal para o pedestre atropelado – desde que a via tivesse sido projetada e executada para esse limite.
Ao contrário de soluções improvisadas, este é o momento de se realizar um diagnóstico amplo e profundo do sistema de transporte e trânsito rodoviário, a fim de desestatizar sua gestão pelo setor público, até onde for possível, de maneira a integrá-lo com os demais modos e serviços de transporte, liberando-o para ser o que sempre foi: atividade econômica relacionada à movimentação de insumos e produtos de nossa matriz de produção de bens e serviços, hoje altamente prejudicada pela deterioração e estrangulamento da infraestrutura rodoviária. A falta de recursos públicos, associada a um sistema de impostos e taxas pagos direta ou indiretamente pelos usuários em volume e incidências distantes da racionalidade econômica, despertou-nos para a gravidade do problema que paira sobre o setor rodoviário.
É surpreendente que, num território de 8,5 milhões de km2 e com uma população de mais de 200 milhões de habitantes, somente agora se tomou consciência de que o setor de transporte e trânsito rodoviário está inserido no processo produtivo que dele depende visceralmente na busca de eficiência e competitividade. E, como tal, sua gestão e desenvolvimento devem se integrar no processo produtivo, como já o fizeram outros serviços públicos, destacando-se entre eles as telecomunicações, a produção de energia e serviços de transporte marítimo, ferroviário e aéreo.
Assim como se pode cobrar qualidade e segurança nas rodovias já concedidas a empresas organizadas e operadas pelo setor privado, espera-se, em futuro próximo, que essa seja a regra em outras rodovias e estradas, assim como na rede viária urbana. Quando, então, serão cobradas das empresas concessionárias responsáveis pela gestão e desenvolvimento da infraestrutura viária urbana a qualidade e segurança do trânsito em nossas cidades. E é no trânsito que estão inseridas a mobilidade e segurança dos pedestres, bem como de motoristas e passageiros de veículos públicos e privados que pagarão pelos serviços prestados pelo concessionário por meio de tarifas de circulação.
Enquanto se der continuidade às concessões de rodovias, é imprescindível que se realizem estudos e pesquisas sobre tarifação de circulação de veículos nas áreas urbanas e suburbanas, por se tratar de projeto pioneiro no mundo pelo simples fato dos países desenvolvidos disporem de recursos públicos para continuar financiando sua infraestrutura urbana.
*Eduardo José Daros – Presidente da Associação Brasileira de Pedestres
