A Comissão de Viação e Transportes da Câmara rejeitou o Projeto de Lei 1019/15, do deputado Adelson Barreto (PTB-SE), que torna obrigatória a instalação de rastreadores em veículos recém-saídos de fábrica, produzidos no Brasil ou importados. O projeto também foi rejeitado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e foi arquivado.
O parecer do relator, deputado Ronaldo Martins (PRB-CE), foi contrário ao PL 1019/15 e aosapensados (PLs 1020/15 e 1022/15). “A imposição da medida elevará os custos de produção dos veículos, que serão repassados ao consumidor final”, apontou Martins. “Como nem todo proprietário de veículo terá a intenção de ativar o sistema de monitoramento e rastreamento, esses consumidores estarão, mesmo assim, pagando por um dispositivo ocioso”, completou.
O parlamentar salientou a rapidez com que se desenvolve a tecnologia envolvida nos dispositivos rastreadores: “Em menos de um ano, intervalo de tempo em que a indústria automotiva renova os modelos dos veículos, surgem três ou quatro novas versões de rastreadores veiculares. Desse modo, corre-se o grande risco de o veículo já sair de fábrica com equipamento ultrapassado.”
Fonte: Agência Câmara Notícias
