O primeiro prazo do escalonamento estabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para os motoristas com habilitação nas categorias C, D ou E realizarem seus exames toxicológicos encerrou-se em 30 de abril. Mais de 1 milhão de condutores, que possuem CNH nas categorias C, D e E com data de vencimento de janeiro a junho, deixaram de fazer o teste periódico pendente e começaram a ser notificados e multados em R$ 1.467,35. O fato deve chamar a atenção para os mais de 2 milhões de motoristas, cujas CNHs tem prazo de validade entre julho e dezembro, que ainda têm uma última oportunidade, até o dia 30 de maio, para realizar o exame.
Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a multa do exame toxicológico é independente de fiscalização na pista. A infração é caracterizada pelo não cumprimento do prazo para a realização do teste periódico pendente, o que é automaticamente detectado e resulta na aplicação da multa gerada diretamente no sistema do Detran de cada estado.
“Devemos sempre falar da importância do exame para a segurança no trânsito e, ainda mais, em meio ao Maio Amarelo, mês de campanha nacional com este foco. A obrigatoriedade do exame é uma medida a favor da vida, uma vez que retira usuários recorrentes de drogas de nossas ruas e estradas, e a periodicidade do teste é fundamental para garantir a cobertura mínima necessária à eficácia da política pública. Desde que entrou em vigência, a exigência já contribuiu para uma redução de 60% no uso de substâncias nas estradas, além de uma diminuição de mais de 40% nos acidentes envolvendo veículos pesados desde 2017”, ressalta Pedro Serafim, presidente da Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox).
Condutores com a CNH vencida ou próxima ao vencimento podem ainda aproveitar o escalonamento tanto para renovar a carteira quanto para regularizar sua situação de exame toxicológico pendente com um único teste.
Para contribuir com a informação precisa aos condutores das categorias C, D e E, a ABTox criou uma plataforma especial para que os motoristas possam verificar a situação do seu exame toxicológico. Nela, é possível também encontrar o posto de coleta mais próximo. Basta acessar o site.
“Acreditamos que a perda do prazo por mais de 1 milhão de condutores seja devida à falta de um meio rápido e seguro para checar o status do seu exame toxicológico. Por isso, disponibilizamos de forma 100% gratuita este portal, para que possam consultar a situação da sua CNH e evitarem penalidades”, conclui Serafim.
Os motoristas também podem conferir a situação de seus exames toxicológicos por meio da CDT, seguindo os passos abaixo:
- Acesse a área do condutor;
- Clique no botão “Exame Toxicológico”;
- Verifique se o prazo para realização está vencido;
- Em caso positivo, busque um dos laboratórios credenciados e faça a coleta para realização do teste.
O que é o exame toxicológico
O exame toxicológico de larga janela de detecção é um procedimento laboratorial não invasivo, não infectante e indolor, capaz de detectar o consumo abusivo de substâncias psicoativas num período de 90 a 180 dias anteriores à coleta. Para isso, são usadas amostras de cabelos, pelos ou unhas. Em média
