A Ford Motor Company Brasil Ltda. convoca os proprietários dos caminhões F-4000, versão 4×2, modelo 2015, produzidos de 30 de janeiro de 2014 até 8 de maio de 2015, com finais de chassis de FB000114 até FB005323, a agendarem junto a um distribuidor Ford Caminhões a substituição da árvore traseira da transmissão (eixo cardã).
No comunicado, a empresa informa que o eixo cardã dos veículos envolvidos está em desacordo com as especificações técnicas requeridas e, caso o veículo alcance velocidade superior a 109 km/h existe o risco de quebra e desprendimento desse componente.Em decorrência deste desprendimento, ocorrerá perda de força motriz no eixo traseiro e danos ao assoalho da cabine e outros componentes, como o sistema de exaustão. Este defeito pode resultar em acidentes com possíveis danos físicos aos ocupantes do veículo e a terceiros.
A empresa informa que, por questões de segurança, o consumidor não deverá exceder o limite de velocidade de 90 km/h até a substituição da peça. Para agendamento e mais informações, disponibiliza o telefone 0800 703 3673 e o site www.fordcaminhoes.com.br.
O Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, orienta os consumidores sobre seus direitos. A empresa deverá apresentar os esclarecimentos que se fizerem necessários, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor, inclusive com informações claras e precisas sobre os riscos para o consumidor.
O que diz a lei
O Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 10, estabelece que: “O fornecedor não poderá colocar no mercado de consumo produto ou serviço que sabe ou deveria saber apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança.
§ 1º O fornecedor de produtos e serviços que, posteriormente à sua introdução no mercado de consumo, tiver conhecimento da periculosidade que apresentem, deverá comunicar o fato imediatamente às autoridades competentes e aos consumidores, mediante anúncios publicitários.”
Outra questão importante, que deve ser observada pelos consumidores, refere-se a exigência do comprovante de que o serviço foi efetuado, documento que deverá ser conservado e repassado adiante, em caso de venda. Caso tenha sido comercializado mais de uma vez, o atual proprietário terá o mesmo direito ao reparo gratuito.
Conforme a Portaria Conjunta nº 69 de 15/12/2010, da Secretaria de Direito Econômico e do Diretor do Departamento Nacional de Trânsito, o veículo que não for reparado/inspecionado em até 12 meses, após o início da campanha de recall, terá a informação lançada no campo observações do próximo CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) emitido pela autoridade de trânsito.
Os consumidores que já passaram por algum acidente causado pelo defeito apontado poderão solicitar, por meio do Judiciário, reparação por danos morais e patrimoniais, eventualmente sofridos.
