\"\"O MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) publicou nesta terça-feira (14), no Diário Oficial da União, portaria que aprova o Anexo V da NR-16, regulamentando as situações de trabalho com utilização de motocicleta que gera direito ao adicional de periculosidade. 
 
Criado pela lei 12.997, de 18 de junho de 2014, a norma foi acrescentada ao § 4º ao art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.
 
Para discutir a implementação do adicional de periculosidade aos motociclistas, o MTE constituiu um Grupo Técnico tripartite que elaborou a proposta de texto do Anexo da NR-16, que foi submetido à consulta pública por um período de 60 dias.
 
O adicional de periculosidade corresponde a 30% do salário do empregado, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.
 
O direito passa a ser garantido aos motociclistas a partir da publicação da Norma pelo MTE.
 
 
Fonte: Agência CNT de Notícias
         Com informações do MTE
Artigos Relacionados
Leia mais em Notícias
Comentários estão fechados

 

 
\"\"O MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) publicou nesta terça-feira (14), no Diário Oficial da União, portaria que aprova o Anexo V da NR-16, regulamentando as situações de trabalho com utilização de motocicleta que gera direito ao adicional de periculosidade. 
 
Criado pela lei 12.997, de 18 de junho de 2014, a norma foi acrescentada ao § 4º ao art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.
 
Para discutir a implementação do adicional de periculosidade aos motociclistas, o MTE constituiu um Grupo Técnico tripartite que elaborou a proposta de texto do Anexo da NR-16, que foi submetido à consulta pública por um período de 60 dias.
 
O adicional de periculosidade corresponde a 30% do salário do empregado, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.
 
O direito passa a ser garantido aos motociclistas a partir da publicação da Norma pelo MTE.
 
 
Fonte: Agência CNT de Notícias
         Com informações do MTE
Artigos Relacionados
Leia mais em Notícias
Comentários estão fechados

Veja também

Chevrolet Cruze ganha visual mais esportivo em nova versão do sedã

Novidade chega com grade e para-choque dianteiro até então exclusivos do modelo Sport6 A C…