Agentes do Detran poderão vir a portar armas de fogo. A decisão foi tomada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. A questão é polêmica e, no Distrito Federal, por exemplo, foi parar no Tribunal de Justiça. A Corte considerou inconstitucional que fiscais do Detran usem armas. Os críticos argumentam que o porte de armas pelos agentes pode aumentar a violência no trânsito. O deputado Padre João, do PT de Minas Gerais, votou contra o parecer do relator, que era favorável ao porte de armas:
“A gente sempre teve uma convicção de que não é com a arma que a gente vai resolver a situação. É com diálogo, é com esclarecimento, é com o entendimento, é com a conscientização. Então, armar as pessoas, armar todos os fiscais de trânsito, é um grande equívoco. Até porque, no momento de conflito, a pessoa, por qualquer questão, pode ter um transtorno e, de repente, a força, ela acha que é a solução. É na arma – e não no diálogo. Então, a pessoa armada, ela se sente muito poderosa e aí, por mais que seja o preparo psicológico, de trabalho, infelizmente, não contribui para a gente ter um trânsito mais pacificado.”
O relator substituto do projeto na CCJ, deputado Danilo Forte, do PMDB do Ceará, deu parecer favorável ao porte de armas e disse não considerar que o porte de armas pelos agentes aumentará a violência no trânsito:
“Pode ter certeza que 90% da violência no trânsito não são os guardas. Mais de 90% podem ser os motoristas ou os usuários do sistema de trânsito. Eu acho que, na grande maioria das vezes, pelo contrário, eu acho que o papel do guarda é tentar harmonizar. E essa vulnerabilidade é que, muitas vezes, inibe a ação, inclusive, dos guardas. Todo mundo já viu que, muitas vezes, os guardas, em vez de ter uma posição exposta, ficam até inibidos de ter uma ação de rua porque estão ali desprotegidos ou não se sentem seguros para aquela atividade.”
Os próprios agentes dos Detrans se reuniram para discutir o assunto e chegaram a uma conclusão, como explica o presidente da Associação Nacional dos Detrans, Marcos Traad:
“A Instituição debateu o assunto rapidamente mas nós já temos uma posição de que é preciso desarmar as pessoas no país como um todo. Isso é normal em qualquer país hoje que se diz diretamente relacionado a uma incidência de violência muito alta. Então, nós somos contrários ao armamento dos agentes de trânsito porque entendemos que essa atividade de trânsito é uma atividade de abordagem diferente de uma outra abordagem, que é a abordagem feita pela Polícia Militar ou por outras forças de segurança, como a Polícia Civil.”
Se não houver recurso ao Plenário, o projeto seguirá para o Senado.
Fonte: Agência Câmara Notícias
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