O DNIT publicou, nesta quinta-feira (20), no Diário Oficial da União, dois editais de notificação de autuação de infrações registradas entre agosto e setembro de 2012. São mais de 19 mil motoristas que cometeram excesso de velocidade, avanço de sinal e excesso de peso em rodovias federais de todo o país, mas não haviam sido encontrados pelos Correios, que devolveu as correspondências.
Agora, os notificados terão quinze dias úteis para apresentar Defesa de Autuação ou indicar o condutor infrator. Isso pode ser feito pelo endereço eletrônico infracoes.dnit.gov.br/dnitcidadao; por remessa postal para SAN Qd. 03, Lote “A” Edifício Núcleo dos Transportes, sala 1S 4.38, Brasília/DF, CEP 70.040-902; ou em qualquer Superintendência Regional do DNIT.
A expectativa é regularizar todas as notificações pendentes até o fim do ano. A notificação por meio de edital está prevista na resolução nº 404/12 do Conselho Nacional de Trânsito, respeitado o disposto no art. 282 do Código de Trânsito Brasileiro: “§ 1º A notificação devolvida por desatualização do endereço do proprietário do veículo será considerada válida para todos os efeitos”.
Fonte: DNIT
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