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Redução e controle social de tarifas de transporte estão em pauta no Congresso

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Ano novo, tarifa nova. Nos primeiros dias de janeiro, moradores de várias cidades tiveram que desembolsar mais dinheiro para usar o transporte coletivo. Em Salvador, a tarifa de ônibus aumentou de R$ 3,30 para R$ 3,60. No Distrito Federal, o reajuste chega a 25% nas passagens de algumas linhas, o que motivou protestos em Brasília. Passageiros que circularam pela região metropolitana de São Paulo também reclamam dos aumentos.
O Congresso analisa desde 2003 uma proposta que segue na contramão e que pode aliviar o bolso dos milhões de brasileiros que dependem diariamente do transporte público para se locomover. Trata-se do PLC 310/2009, que cria o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano de Passageiros (Reitup). A ideia é exigir que as empresas prestadoras do serviço reduzam os preços das passagens em troca de desonerações tributárias.
Com o Reitup, a União, que já promoveu por medidas provisórias e decretos algumas das providências previstas no projeto, ampliaria esses benefícios fiscais com a redução a zero do PIS/Pasep e da Cofins na aquisição de óleo diesel para ônibus, de energia elétrica para operação de metrôs e de veículos, chassis/carrocerias e pneus.
Conforme a proposta, estados e municípios poderão aderir ao Reitup, desde que desonerem as empresas de impostos de sua competência, como o ICMS e o ISS. Governadores e prefeitos se comprometeriam a realizar licitações para conceder os serviços, implantar regime de bilhete único, instalar conselhos de transporte com a participação da sociedade civil e elaborar laudos demonstrando o impacto dos incentivos concedidos e determinando os valores máximos das tarifas.
 
Controle social
Os argumentos mais comuns usados por gestores públicos para justificar os aumentos das tarifas é o de garantir o nível de gratuidade no sistema para estudantes, idosos e pessoas com deficiência. Eles alegam que as passagens custam mais caro do que efetivamente os usuários pagam. A diferença seria subsidiada com recursos públicos. Por outro lado, a sociedade cobra mais transparência e acesso aos custos das empresas.
O projeto, que se originou na Câmara dos Deputados, foi aprovado em 2013 pelo Senado, onde o relator, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), incluiu mecanismos de transparência e controle social sobre as planilhas de custos das empresas de transporte coletivo.
Entre as emendas apresentadas por senadores e acatadas por Lindbergh Farias está a exigência de contratação de auditoria externa em municípios com mais de 500 mil habitantes para auxiliar na elaboração de laudo de cálculo da tarifa, que deverá ser publicado na internet.
O projeto incorpora medidas previstas também no PLC 50/2013, que está pronto para votação no Plenário do Senado. Do deputado Ivan Valente (PSOL-SP), o projeto exige a divulgação de planilhas de custos das empresas concessionárias de transporte público.
As alterações feitas pelo Senado no PLC 310/2009 foram encaminhadas à Câmara, onde a proposta se encontra.
Passe livre
A gratuidade, em especial o passe livre estudantil, é uma das reivindicações mais difundidas quando se fala em transporte público. O Senado também se debruça sobre projetos que buscam assegurar esse direito. Entre eles está o PLS 248/2013, de Renan Calheiros (PMDB-AL).
Hoje muitos estados e municípios adotam cobranças diferenciadas para estudantes, como descontos nas passagens ou cartões recarregáveis para vários usos. O projeto de Renan unificaria o sistema e implantaria a gratuidade em definitivo.
Outro projeto que segue a mesma linha é o PLS 353/2016, que institui o passe livre estudantil e cria o fundo federal do passe livre. Apresentado pelo senador Roberto Rocha (PSB-MA), atualmente licenciado, em parceria com a senadora Lídice da Mata (PSB-BA), a proposta propõe custear o transporte de estudantes de baixa renda da residência até a escola.
Aprovado em dezembro pela Comissão de Educação (CE), o projeto está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) onde aguarda parecer da senadora Fátima Bezerra (PT-RN).
Fonte: Agência Senado
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