A inclusão do transporte como direito social previsto na Constituição Federal traz expectativas de melhorias significativas na prestação do serviço no país. Uma pesquisa encomendada pela NTU (Associação Nacional de Transportes Urbanos), feita junto a deputados, senadores, especialistas e pesquisadores, aponta que aproximadamente 80% aprovam a PEC (Proposta de Emenda à Constituição). Entre os membros do Congresso Nacional, a percepção é positiva para 82,3% dos entrevistados. Para os demais, 78%.
Alguns dos impactos esperados são: mais recursos para investimento (23%), melhoria no serviço (14%), melhoria na qualidade de vida (12%) e mais respaldo na formulação de políticas públicas (11%). Assim, espera-se a reversão de um quadro de dificuldades crescentes para o setor, que enfrenta a falta de prioridade ao transporte coletivo, investimentos aquém do necessário, o custeio operacional feito a partir das tarifas pagas pelos passageiros e, simultaneamente, a redução cada vez maior na demanda (30% em 22 anos e 9% somente entre 2014 e 2015).
Conforme o presidente executivo da NTU, Otávio Vieira da Cunha Filho, isso gera um círculo vicioso cada vez mais nocivo: menos passageiros resulta em menos recursos para o setor, que implica em redução de qualidade ou aumento de preços. “Essa redução no número de passageiros tem implicação direta no preço da passagem. O transporte público é insumo da produção econômica. Não é justo que esse custo seja repassado exclusivamente para quem usa. É preciso que toda sociedade de sua contribuição”, defende Otávio.
Na avaliação dos entrevistados, isso precisa mudar. Entre os congressistas, 72% defendem maior participação dos orçamentos dos entes federados e das empresas empregadoras. Já para os especialistas e pesquisadores, 82% citam que a fonte de recursos deve ser, primeiro, de usuários de automóveis, depois de orçamentos públicos e, em terceiro, das empresas empregadoras. “O custo deve ser dividido entre poder público, sociedade e tarifas. E há pressão permanente da sociedade contra aumento da passagem, porque ela é cara para quem paga. Mas a qualidade pelo valor que é pago é o que podemos oferecer. Estamos num ciclo vicioso que não avançamos”, complementa o presidente executivo da NTU.
No que se refere às gratuidades, a pesquisa aponta que a maioria dos entrevistados acredita que o custeio, hoje arcado pelos usuários, seja de responsabilidade do poder público. O passe estudantil pelo orçamento da educação; e a passagem dos idosos, pela assistência social.
A pesquisa foi apresentada durante o Seminário Nacional NTU 2016: Transporte público como direito social. E agora?, promovido pela Associação Nacional de Transportes Urbanos. O evento ocorre em Brasília, nesta terça (23) e quarta-feira (24).
Fonte: Agência CNT de Notícias
