A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou projeto de lei (1530/15), do deputado Efraim Filho, do DEM da Paraíba, que cassa a carteira de motorista do condutor condenado por utilizar o veículo para contrabandear produtos.
O crime de contrabando, junto aos crimes de descaminho e pirataria, desviam cerca de R$ 100 bilhões por ano no Brasil, o equivalente ao valor de mercado da Petrobras, por exemplo. A prática prejudica o comércio legal e inviabiliza a geração de emprego e renda.
Segundo o relator do projeto, deputado Luiz Lauro Filho, do PSB paulista, o contrabando de produtos é ruim tanto para a indústria quanto para os consumidores.
“A grande entrada no país de produtos contrabandeados é o cigarro, porque o cigarro, é claro que qualquer cigarro faz mal para a saúde, mas muito mais aqueles que são contrabandeados: você não tem controle na produção do tabaco, você não tem controle de quais são os produtos que podem ser incluídos naquele tabaco, naquele cigarro. No produto nacional, apesar de o cigarro também fazer mal para a saúde, pelo menos ele passa por fiscalização interna aqui no nosso país. A questão de brinquedo também, brinquedos que muitas vezes, ao entrarem aqui, não passam pelas inspeções, não têm selo do Inmetro.”
Caso o projeto seja aprovado, o condutor que for preso em flagrante terá seu direito de dirigir suspenso e só poderá requerer nova permissão depois de 5 anos do cumprimento da pena. Empresas que comercializarem produtos contrabandeados também poderão ter o CNPJ cancelado.
Outra medida prevista no projeto é a obrigatoriedade de fixação de cartazes com dizeres de repúdio à venda de cigarros e bebidas alcoólicas contrabandeadas em estabelecimentos comerciais que vendam tais produtos.
Quem não cumprir a norma, poderá ser punido por infrações sanitárias, sujeitas à multa, interdição e até cancelamento da licença do estabelecimento.
O deputado Mauro Pereira, do PMDB gaúcho, elogiou o projeto e afirmou que um dos grandes problemas da alta incidência do contrabando no país é a falta de fiscalização nas fronteiras.
“Se nós fôssemos analisar a fundo, e se nós tivéssemos uma Polícia Federal que conseguisse dar a cobertura de toda a fronteira de nosso país, especialmente com o Paraguai, eu não tenho dúvidas nenhuma de que a arrecadação de impostos no que se trata, só no caso do cigarro, teria um aumento vertiginoso, porque o que está acontecendo de contrabando nessa nossa fronteira com o Paraguai é uma loucura.”
O projeto já foi aprovado também pela Comissão de Viação e Transportes e agora será apreciado pelas comissões de Segurança Pública e de Constituição e Justiça.
Fonte: Agência Câmara Notícias
