Autoescolas e órgãos de trânsito deverão disponibilizar intérprete de Libras (Língua Brasileira de Sinais) nas diversas fases do processo de habilitação de condutores. A medida está prevista em uma resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) publicada nesta terça-feira (20), no Diário Oficial da União.
Conforme o órgão, isso uniformiza os procedimentos, em todo o país, para o atendimento a candidatos e condutores com deficiência auditiva. A resolução também possibilita que o intérprete seja substituído por meios tecnológicos que atendam a essa necessidade.
As fases que devem contar com o atendimento especializado para pessoas com deficiência auditiva são as seguintes: avaliação psicológica; exame de aptidão física e mental; curso teórico técnico; curso de simulação de prática de direção veicular; exame teórico técnico; curso de prática de direção veicular; exame de direção veicular; curso de atualização; curso de reciclagem de condutores infratores; cursos de especialização.
A garantia da presença de um intérprete deverá ser exigida pelos órgãos executivos de trânsito no momento do credenciamento e autorização de funcionamento dos centros de formação de condutores e outras entidades que atuam na área. A resolução admite que profissionais dos próprios estabelecimentos sejam capacitados para cumprir a função.
Fonte: Agência CNT de Notícias
