A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados rejeitou proposta que libera a fabricação e a venda de veículos de até uma tonelada movidos a óleo diesel no País. A medida está prevista no Projeto de Lei 1013/11, do deputado Aureo (SD-RJ).
Atualmente, conforme a Portaria 23/94, do extinto Departamento Nacional de Combustíveis (DNC), é proibido o uso de óleo diesel como combustível em veículos automotores, de carga e passageiros, com capacidade inferior a uma tonelada (1.000 kg). Um carro de passeio popular, por exemplo, pesa por volta de 850 kg.
Ao recomendar a rejeição da matéria, o relator, deputado Sarney Filho (PV-MA), disse que a proposta incentivaria o aumento da frota movida a óleo diesel, combustível mais poluente e cujo preço é mais baixo. “Aprovarmos uma lei que vai aumentar a emissão de gases do efeito estufa vai na contramão da história e, por esse motivo, nos colocamos contra esse projeto de lei”, declarou.
O relator destacou ainda que o texto agravaria ainda mais a situação de emergência global por conta das mudanças climáticas. “Ao revogar a portaria, o texto, na prática, libera o uso de óleo diesel para todos os veículos”, argumentou Sarney Filho, ressaltando que, apesar de avanços tecnológicos terem reduzido a presença de enxofre no óleo diesel, o combustível ainda é de sete a oito vezes mais poluente do que a gasolina.
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara Notícias
