A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou proposta do deputado Efraim Filho (DEM-PB) que possibilita o uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança (FNSP) em projetos viários (PL 1027/15).
O relator da matéria na comissão, deputado Valtenir Pereira (PMDB-MT), apresentou parecer pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.
Quanto ao mérito, Pereira manteve substitutivo da comissão anterior. Pelo texto, os recursos do FNSP poderão ser empregados em projetos destinados a reequipamento, treinamento e qualificação de agentes de trânsito.
Ainda segundo a proposta, na avaliação dos projetos, o Conselho Gestor do fundo priorizará a qualificação dos agentes de trânsito e a manutenção da ordem pública, além da preservação da incolumidade das pessoas e de seu patrimônio nas vias urbanas e rurais.
Por fim, o projeto assegura acesso ao FNSP pelo município que criar e mantiver seu órgão, ou entidade executiva responsável pela segurança viária, com seus agentes de trânsito estruturados em carreira.
Para Valtenir Pereira, a segurança no trânsito merece atenção especial. “Dados oficiais apontam que, somente no ano de 2014, por exemplo, houve 43.075 óbitos e 201.000 feridos hospitalizados. Em 2015, o Seguro DPVAT registrou 42.500 indenizações por morte e 515.750 por invalidez. O número de mortes no trânsito, e em alguns casos, supera os existentes em países em guerra”, informou.
Fonte: Agência Câmara Notícias
