A Câmara terá que analisar novamente a proposta que regulamenta os serviços de transporte com aplicativos, como Uber, Cabify e 99 (PL 5587/16). O Senado aprovou nesta terça-feira (31), com alterações, o projeto apresentado pelo líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (PT-SP), em parceria com outros quatro deputados.
No Senado, o relator, Eduardo Lopes (PRB-RJ), acatou 3 de 20 emendas, sendo que uma delas modificou o ponto principal do texto aprovado pela Câmara. O texto aprovado pelo Senado atribui ao município apenas a competência para fiscalizar o serviço de aplicativos – a prefeitura não terá, portanto, a atribuição de autorizar a atividade.
Em abril, a maioria dos deputados concordou em Plenário em estabelecer que as empresas como Uber, Cabify e 99 são prestadoras de serviço público, dependentes de regulamentação, e que os motoristas precisariam de permissão da administração pública para trabalhar. Além disso, cada município ou o Distrito Federal cobraria os devidos impostos.
Outra emenda aprovada pelo Senado retira da proposta original a obrigatoriedade do uso de placas vermelhas para os motoristas de aplicativos. Por fim, também não se exigirá que o condutor seja proprietário do veículo, como previa o texto aprovado pela Câmara.
Críticas
O deputado Carlos Zarattini criticou as alterações feitas pelo Senado e defendeu a manutenção do texto aprovado pela Câmara. “Houve uma votação simbólica em que o presidente do Senado [Eunício Oliveira] declarou vitoriosa a posição de retirar do texto o poder de autorização dos municípios para regulamentar o sistema. Foi uma fraude do ponto de vista legislativo”, disse.
A favor do projeto da Câmara, os senadores do PT Lindbergh Farias (RJ), Gleisi Hoffmann (PR) e Humberto Costa (PE) declararam durante os debates que o partido não defende a extinção do serviço de aplicativos, mas a regulamentação a fim de proteger direitos dos trabalhadores e dos usuários. Eles ainda criticaram a empresa Uber pela taxa de 25% cobrada dos motoristas.
Avaliações
Para o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), que votou favoravelmente ao texto da Câmara, é preciso analisar com calma as modificações feitas pelo Senado. O importante, segundo ele, é ter uma regulamentação dos serviços de transporte por aplicativo.
“Acho que os municípios cuidam pouco dessa atividade. A regulação é o caminho. O Uber, quando chegou, ofereceu qualidade, água, carro novo, uma porção de elementos que atraiu muita gente. Hoje não é mais assim. Verificamos muitos descuidos também nesse serviço de aplicativo. Temos que ter regulação e rigorosa fiscalização”, disse.
Vice-líder do governo, o deputado Beto Mansur (PRB-SP) defendeu que seja mantida a previsão de as prefeituras regulamentarem o transporte privado de passageiros. “É o prefeito quem vai saber quantos veículos de Uber e táxis são necessários, portanto é ele quem deve regular tudo. Das alterações feitas pelo Senado no texto da Câmara, a única que deve ser resgatada é a possibilidade de as prefeituras regularem o sistema”, afirmou.
Um dos principais opositores ao texto aprovado pela Câmara, o deputado Thiago Peixoto (PSD-GO) concordou com as modificações feitas pelo Senado. “Na verdade, isso virou uma briga entre táxis e Uber, que é o aplicativo mais conhecido, enquanto o centro da discussão deveria ser o cidadão, qual o direito de escolha dele e como pode se locomover pela sua cidade”, disse. “O Senado promoveu um grande avanço, e cabe à Câmara manter as alterações, para não deixar o corporativismo vencer a inovação e o direito de escolha do cidadão.”
Outras medidas
O texto que volta à Câmara também prevê que os motoristas de aplicativos devem possuir Carteira Nacional de Habilitação na categoria B – para automóvel, caminhonete, utilitário ou superior – e inscrição como contribuinte individual na Previdência Social, além de contratar seguro particular de acidentes pessoais a passageiros e quitar o seguro obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT).
Motoristas de aplicativos e taxistas acompanharam a votação no Senado em veículos estacionados em frente ao Congresso. Houve momentos de tensão, e os grupos chegaram a entrar em conflito.
Fonte: Agência Câmara Notícias
