O avanço das plataformas digitais de transporte por aplicativo começa a alcançar o transporte de produtos perigosos, atividade que exige veículos adequados, equipamentos específicos, documentação obrigatória, gerenciamento de riscos e motoristas devidamente capacitados. O crescimento desse tipo de alternativa ocorre em um cenário que ainda exige atenção à segurança: somente no Estado de São Paulo, foram registrados 467 acidentes envolvendo o transporte rodoviário de produtos perigosos em 2025, dos quais 30 resultaram em vítimas fatais, segundo dados do Panorama de Sinistros no Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos no Estado de São Paulo, compilados pela Associação Brasileira de Transporte e Logística de Produtos Perigosos (ABTLP).
Diante desse cenário desafiador, a ABTLP alerta que a falta de mecanismos efetivos para verificar o cumprimento das exigências legais e regulatórias aplicáveis a esse tipo de transporte pode comprometer a segurança das operações. A entidade tem recebido relatos indicando que cargas classificadas como perigosas estariam sendo transportadas por plataformas digitais sem evidências de que a regularidade do transportador, do veículo, do condutor e da documentação tenha sido previamente verificada.
Segundo o presidente da associação, Oswaldo Caixeta, o assunto também tem aparecido de forma recorrente em fóruns técnicos e institucionais dos quais a associação participa. “Trata-se de uma situação extremamente preocupante, especialmente no contexto do transporte de produtos perigosos, atividade submetida a rigorosos requisitos legais e de segurança”, explica o dirigente. Caixeta ressalta ainda que, por envolver produtos potencialmente poluidores, eventuais irregularidades podem resultar, inclusive, em responsabilização criminal nos termos da Lei de Crimes Ambientais, consideradas as condutas e responsabilidades de cada agente envolvido.
Nesse contexto, a atenção não deve se concentrar apenas no transportador contratado por meio da plataforma. O cumprimento das exigências aplicáveis ao transporte de produtos perigosos envolve diferentes participantes da cadeia, cada um com deveres específicos previstos na regulamentação. Por isso, a adoção de mecanismos capazes de verificar previamente a regularidade da operação é considerada essencial para reduzir riscos e evitar que cargas sejam movimentadas fora dos padrões exigidos.
Caixeta destaca que os riscos próprios dos produtos perigosos são ampliados quando a operação não segue as normas vigentes: “Antes de tudo, é importante destacar que todo o risco inerente a um produto classificado como perigoso é potencializado quando seu transporte ocorre em desacordo com a regulamentação vigente. Nessas situações, a exposição ao risco se estende a todas as pessoas que, direta ou indiretamente, tenham contato com a carga, comprometendo não apenas a segurança da operação, mas também a saúde pública, o meio ambiente e a integridade do patrimônio público e privado.”
Além dos impactos sobre a segurança, o presidente da ABTLP aponta que a ausência de controles pode provocar desequilíbrios no mercado, uma vez que, em muitos casos, as plataformas não exigem o cumprimento dos requisitos regulatórios aplicáveis, reduzindo os custos das operações de transporte. “Isso gera uma concorrência desleal, ao permitir que operadores irregulares ofereçam preços artificialmente reduzidos por não arcarem com as obrigações legais, operacionais e de segurança impostas ao transporte de produtos perigosos”, aponta Caixeta. Para a ABTLP, a inovação tecnológica deve seguir os mesmos padrões regulatórios exigidos das transportadoras.
A ABTLP espera que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) intensifique a fiscalização e adote medidas preventivas para impedir operações irregulares, sem bloquear o uso responsável da tecnologia no transporte de cargas.
