Começa a valer em 1º de novembro a exigência de habilitação para guiar motos “cinquentinhas”, como são conhecidos os ciclomotores. O condutor deve portar a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC), específica para estes veículos, ou a Carteira de Habilitação tipo A, válida para veículos de duas ou três rodas sem limite de cilindradas.
Carlos Ferreira, diretor de Habilitação do Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (Detran-PI), esclarece que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) chegou a estipular dois prazos para que a lei entrasse em vigor e acabou adiando, todavia, começará a valer. O condutor que não tiver o documento comete infração gravíssima, com multa de R$ 293,47, multiplicada por três, totalizando R$ 880,41 conforme determina a legislação. O veículo também poderá ser apreendido.
“O Estado não tem registro de nenhum motorista habilitado na ACC. Normalmente, os candidatos optam por fazer o processo de habilitação categoria A, enquanto na ACC só pode conduzir modelos de até 50cc. O preço pago para os exames e emissão do documento é o mesmo, só muda a quantidade de horas/aula”, destaca o diretor.
Ferreira explica que o curso para a retirada da ACC é mais rápido. Segundo ele, o processo é semelhante ao da obtenção da CNH, com curso e provas teórica e prática. Para tirar a carteira de habilitação A são necessárias 45 horas/aula de teoria e 20 horas/aula de prática, já, para a ACC são 20 horas/aula no curso teórico e 10 horas/aula para a parte prática.
