Prazo para elaboração dos planos de mobilidade urbana poderá ser ampliado

Começou a tramitar na Câmara dos Deputados um projeto de lei que quer adiar o prazo para que municípios com mais de 20 mil habitantes elaborem os planos de mobilidade urbana. Conforme a Política Nacional de Mobilidade Urbana, estabelecida pela lei 12.587 em 2012, o limite para a confecção dos planos é abril de 2015. Aqueles que não cumprirem a medida poderão perder acesso a recursos federais para investimento em transporte.  

 

A proposta é que o prazo seja ampliado até 2018. O autor do projeto, Carlos Bezerra (PMDB-MT), argumenta que o planejamento não é tarefa simples e que “a escassez de pessoal qualificado para realizar o trabalho, aliada a problemas financeiros que atingem grande parte dos municípios tem trazido uma imensa dificuldade para elaboração dos planos de mobilidade”. 

 

Além disso, sustenta que as prefeituras estão pressionadas por outras demandas de planejamento, como a obrigatoriedade de se elaborar os planos municipais de saneamento e de resíduos sólidos, previstos em legislações aprovadas em 2007 e em 2010, respectivamente. 

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas Comissões de Desenvolvimento Urbano e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado e se não houver recurso, seguirá direto para o Senado, sem necessidade de votação em Plenário. 

 

 

Entre as exigências da Política Nacional de Mobilidade Urbana, os planos devem priorizar o transporte coletivo sobre o individual, com foco na intermodalidade. A definição, além disso, deve contar com a participação popular. A política tarifária deve ter contribuição dos beneficiários diretos e indiretos para custeio da operação dos serviços, e é permitido o subsídio.

 

O objetivo, segundo o texto da lei, é integrar os diferentes modos de transporte e melhorar a acessibilidade e a mobilidade a fim de contribuir para o acesso universal à cidade.