A Comissão de Viação e Transportes da Câmara aprovou o Projeto de Lei 5340/16, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que exige a instalação das placas de sinalização de trânsito de modo a não permitir o acúmulo de água. A finalidade é prevenir a proliferação de mosquitos Aedes aegypti, transmissor de dengue, zica e chikungunya.
A proposta foi aprovada na forma de substitutivo do deputado Cleber Verde (PRB-MA), que exige a revisão das placas implantadas, “muitas das quais precisam de ajustes de fácil execução para atender a essa meta relevante de saúde pública”.
Cleber Verde, em seu parecer, chamou atenção para vídeos publicados na internet sobre o acúmulo de
água nos canos usados como suportes de placas de trânsito, em Goiânia (GO), em março de 2015. “Afinal, toda água parada é ambiente propício a novos criadouros do mosquito”, ressaltou.
A proposta, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503/97), foi alterada por sugestão do relator também no que se refere à punição de agentes públicos que não observarem a exigência. Cleber Verde argumenta que o assunto não tem correspondência no Código de Trânsito, e remete-o a legislações relativas à conduta dos servidores públicos e à improbidade administrativa.
Fonte: Agência Câmara Notícias
