Projeto de lei quer punir condutor que recusar bafômetro com penas previstas na Lei Seca

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou em setembro (23) proposta que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) para punir, com as mesmas penas previstas na Lei Seca (Lei 11.705/08), o condutor que apresentar sinais de embriaguez e se recusar a fazer o teste do bafômetro (PL 2872/08).

Nesse caso, pressupõe-se que a autoridade de trânsito tenha condições de avaliar as condições do motorista. Além da multa e da perda da habilitação, o condutor terá de cumprir pena de detenção de seis meses a três anos.

Atualmente, não existe punição criminal para quem se recusar a fazer o teste, apenas sanções administrativas, como a suspensão por um ano da Carteira Nacional de Habilitação, multa de R$ 1.915 e obrigatoriedade de curso para reaver a carteira.

O projeto original, do deputado Carlos Zarattini, do PT paulista, é de 2009 e fazia ampla reformulação no Código de Trânsito, mas foi bastante alterado pela última comissão por que passou. Zarattini explicou alguns pontos do substitutivo.

“Esse projeto aumenta algumas penalidades por conta de infrações que são cometidas e que levam a acidentes graves. Ele, por exemplo, trata das pessoas que dirigem usando celular, que é uma questão muito grave. O projeto proíbe que as motos ultrapassem pelo meio dos carros quando estão em movimento. Estamos propondo também que o projeto inclua dois tipos de classificação para o motorista profissional e para o motorista amador. O motorista profissional tem um limite de pontuação que o motorista amador.”

A comissão também aprovou destaque do deputado Hugo Leal, do Pros do Rio de Janeiro, que estabelece que 5% das multas de trânsito deverão ser aplicados na segurança e educação para o trânsito no mesmo exercício ou no exercício posterior ao da arrecadação. Leal também ressaltou outra mudança na legislação.

“Já cabe ao motorista que é abordado, porém estamos colocando no texto para deixar de forma mais clara, que uma das contraprovas poderá ser o exame de sangue. Isso é uma linha de raciocínio para nós cada vez mais consolidarmos a abordagem de rua. Isso é outra inovação, quer dizer, estamos trabalhando junto com os órgãos de trânsito, não só a mediação de álcool, mas também de outras drogas.”

Na votação da Comissão de Finanças foi analisada a adequação financeira e orçamentária da proposta, que foi aprovada por não provocar despesas públicas. O projeto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e, depois, para o Plenário.