O Senado aprovou a Medida Provisória que aumentou os percentuais de biodiesel e etanol misturados, respectivamente, ao óleo diesel e à gasolina vendidos nos postos de combustível do país. O Projeto de Lei de Conversão 14/2014, que vai à sanção, é decorrente da Medida Provisória 647/2014 e foi elogiado por senadores do governo e da oposição, já que deve aliviar as dificuldades sofridas no setor sucroalcooleiro.
"Essa medida é de suma importância, ajustada a este tempo, necessária à economia e importante para que a gente possa incentivar tanto o processo de recuperação das usinas sucroalcooleiras no Brasil como também a atividade industrial de um modo geral", elogiou o senador Walter Pinheiro (PT-BA).
O texto aumenta para 6% o percentual obrigatório de mistura do biodiesel ao óleo diesel. A partir de 1º de novembro, o percentual passará para 7%. Até a edição da MP 647, o percentual obrigatório era de 5%. Esse índice poderá ser reduzido pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), caso haja motivo justificado. O texto aprovado pela Câmara prevê a redução até o limite de 6% .
O texto original tratava apenas do biodiesel. Durante a tramitação no Congresso, foi alterado para prever, ainda, o aumento no percentual obrigatório de adição de álcool anidro à gasolina para 27,5%, desde que constatada sua viabilidade técnica. Atualmente, a Lei 8.723/1993 permite ao governo pode elevar o percentual de mistura do etanol anidro até o limite de 25%, ou reduzi-lo até 18%. O texto aprovado mantém o piso de 18%.
Limites
A MP estabeleceu ainda que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deve fixar os limites de variação. E que o biodiesel adicionado ao óleo diesel deve vir, prioritariamente, da agricultura familiar. O governo deverá editar normas garantindo essa preferência.
Fonte: Agência Senado
