Comissão de Viação e Transportes da Câmara zera alíquota de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a energia elétrica consumida por veículos elétricos utilizados no transporte público coletivo de passageiros urbano e metropolitano. (PL 1517/15). O texto ainda tem que ser analisado por outras três comissões.
A proposta aprovada modifica projeto do deputado Deley (PTB-RJ). O relator, deputado João Paulo Papa (PSDB-SP), propôs que as desonerações sejam condicionadas à apresentação de um plano de investimento pelas operadoras. Pelo texto, os investimentos devem ser progressivos, de 5% do valor correspondente à desoneração tributária, em 2017, a 20%, em 2020. As empresas devem comprovar, além disso, atividades de pesquisa e desenvolvimento de tecnologia visando melhoria das condições de eficiência de geração, transmissão ou consumo de energia elétrica.
Para o deputado Papa, a aprovação desse projeto pode acarretar uma diminuição de tarifas de trens, metrôs e VLTs.
“Investindo em sistemas elétricos, nós estamos reduzindo o consumo de combustíveis fósseis, reduzindo emissões de carbono, ajudando a despoluir as grandes cidades, reduzindo o número de automóveis, ou seja, com impacto sobre o trânsito toda a sociedade será beneficiada.”
A proposta que zera as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins para transporte público urbano movido a eletricidade deve passar ainda pela análise nas comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça. Se aprovada, poderá seguir diretamente ao Senado, sem passar pelo Plenário.
Fonte: Rádio Câmara
