domingo, setembro 24, 2023
  • Sobre Nós
  • Anuncie
  • Contatos
No Result
View All Result
Motor Mais
  • HOME
  • NOTÍCIAS
  • AUTOMÓVEIS
  • MOTOS
  • CAMINHÕES
  • ÔNIBUS
  • AUTOMOBILISMO
  • DICAS E SERVIÇOS
  • HOME
  • NOTÍCIAS
  • AUTOMÓVEIS
  • MOTOS
  • CAMINHÕES
  • ÔNIBUS
  • AUTOMOBILISMO
  • DICAS E SERVIÇOS
No Result
View All Result
Motor Mais
No Result
View All Result

Antigo dono pode ficar isento de responsabilidade por pagar IPVA

Redação por Redação
novembro 13, 2017
em NOTÍCIAS
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6907/17, do deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que isenta o ex-proprietário de veículo de responsabilidade solidária pelo não pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) após a venda.
Atualmente, o ex-proprietário tem responsabilidade solidária por multas sofridas pelo novo dono se não comunicar a transferência de propriedade ao departamento de trânsito em até 30 dias. A proposta inclui a isenção no Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503/97).
Segundo Resende, muitos municípios consideram que o antigo dono responde solidariamente pelo IPVA. “As prefeituras emitem as guias para os contribuintes e estes são obrigados a pagá-las ou tem que recorrer à Justiça para não terem seus nomes incluídos na dívida ativa.”
O deputado lembrou que no final do ano passado o Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou súmula (585/16) que firmou entendimento contra a responsabilidade solidária.
Fonte: Agência Câmara Notícias

Related Posts

Iveco segue crescendo, apesar de cenário econômico desafiador
CAMINHÕES

Iveco segue crescendo, apesar de cenário econômico desafiador

Fiat Pulse ultrapassa marca de 100 mil unidades produzidas em Betim
AUTOMÓVEIS

Fiat Pulse ultrapassa marca de 100 mil unidades produzidas em Betim

Nissan Frontier chega à linha 2024 ainda mais competitiva
AUTOMÓVEIS

Nissan Frontier chega à linha 2024 ainda mais competitiva

Deixe um comentário Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

https://motormais.com/wp-content/uploads/2023/07/3EB0117C2DB63B568A4762.mp4
https://motormais.com/wp-content/uploads/2023/08/3EB0B4BB6F21F029E85E99.mp4

Recentes

Renault apresenta o Mégane 100% elétrico durante a 2ª E-Tech Days

Renault apresenta o Mégane 100% elétrico durante a 2ª E-Tech Days

Stellantis vence Prêmio Automotive Business 2023

Stellantis vence Prêmio Automotive Business 2023

Confira 4 mitos e verdades sobre multas de trânsito

Confira 4 mitos e verdades sobre multas de trânsito

Bridgestone reforça dicas de segurança e ensina quando trocar o pneu do carro

Diesel aumenta mais de 11% e inicia setembro acima de R$ 6

Como saber qual é o veículo ideal para a frota?

Como saber qual é o veículo ideal para a frota?

  • Sobre Nós
  • Anuncie
  • Contatos

© 2023 - Desenvolvido por webmundo Soluções Interativas

No Result
View All Result
  • HOME
  • NOTÍCIAS
  • AUTOMÓVEIS
  • MOTOS
  • CAMINHÕES
  • ÔNIBUS
  • AUTOMOBILISMO
  • DICAS E SERVIÇOS

© 2023 - Desenvolvido por webmundo Soluções Interativas