A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou a alteração das tarifas de pedágio das rodovias BR-116/RJ/SP, BR-060/153/262/DF/GO/MG e BR-040/DF/GO/MG. As alterações têm o objetivo de manter o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos firmados entre a ANTT e as concessionárias.
BR-060/153/262/DF/GO/MG – A partir da próxima quarta-feira (27/7), a praça de Goianápolis/GO terá seu pedágio reduzido em R$ 0,10 (dez centavos). A tarifa de categoria 1 passa de R$ 3,20 para R$ 3,10. As demais praças do trecho concedido à concessionária Concebra mantêm inalterado o valor do pedágio.
A Resolução 5.142/2016 aprova, também, alterações tarifárias vinculadas ao cumprimento de condicionantes estabelecidas no texto do regulamento. Apresentação e aprovação de projetos executivos e de estudos de viabilidade técnica de obras são algumas das condições estabelecidas para novo reequilíbrio contratual da Concebra. As obras descritas na resolução são: o viaduto de interligação ao aeroporto de Goiânia e os contornos rodoviários de Goiânia e de Campo Florido.
BR-040/DF/GO/MG – A rodovia administrada pela concessionária Via 040 terá sua tarifa de pedágio alterada a partir da zero hora do dia 30/7. O valor para veículos da categoria 1 passa de R$ 4,60 (quatro reais e sessenta centavos) para R$ 4,80 (quatro reais e oitenta centavos), nas praças de pedágio de Cristalina/GO, Paracatu/MG, Lagoa Grande/MG, João Pinheiro/MG, Canoeiras/MG, Felixlândia/MG, Curvelo/MG, Sete Lagoas/MG, Itabirito/MG, Conselheiro Lafaiete/MG e Juiz de Fora/MG.
BR-116/RJ/SP – Também conhecida como Rodovia Presidente Dutra, a BR-116/RJ/SP terá seu pedágio alterado de R$ 12,70 (doze reais e setenta centavos) para R$ 13,80 (treze reais e oitenta centavos) nas praças de pedágio de Moreira César, Itatiaia e Viúva Graça; de R$ 3,10 (três reais e dez centavos) para R$ 3,40 (três reais e quarenta centavos) nas praças de pedágio de Arujá, Guararema Norte e Guararema Sul; e de R$ 5,60 (cinco reais e sessenta centavos) para R$ 6,10 (seis reais e dez centavos) na praça de pedágio de Jacareí. Esses valores referem-se à categoria 1 de pedágio e a mudança entra em vigor à zero hora do dia 1º/8.
Concessão – A ANTT, criada em 2001, regula e fiscaliza a exploração de infraestrutura e prestação de serviços de transporte terrestre, inclusive contratos já celebrados antes da sua criação, resguardando os direitos das partes e o equilíbrio econômico-financeiro dos respectivos acordos.
A BR-116/RJ/SP foi concedida à iniciativa privada em 1995 para exploração da infraestrutura pelo período de 25 anos. A concessão das rodovias BR-040/DF/GO/MG e BR-060/153/262/DF/GO/MG ocorreu em 2014, para exploração por 30 anos.
