A partir deste mês de julho, será implantado o Sistema Integrado de Fiscalização, Autuação, Multa e Arrecadação (Sifama) para os serviços de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros. Desenvolvido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o objetivo do sistema é dar maior agilidade à lavratura e ao processamento de autos de infração.
A partir do Sifama, as notificações de autuação e de multas poderão ser enviadas para o correio eletrônico dos operadores de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros cadastrados na Agência. Os operadores serão considerados notificados quando as mensagens forem recebidas pela caixa de e-mail, independente de serem lidas ou não. Para tanto, é necessário manter os endereços eletrônicos atualizados na ANTT e configurar a caixa de correio para que o e-mail sifama.notificacao@antt.gov.br não seja considerado spam.
Sistema – O Sifama é uma forma inovadora e automatizada para lavratura e processamento dos autos de infração lavrados pela ANTT. O sistema facilita o pagamento de multas pelo usuário e desburocratiza procedimentos como notificação e interposição de defesas e recursos administrativos.
Em síntese, o processamento de um auto de infração segue o seguinte fluxograma: lavratura, notificação de autuação, defesa, notificação de multa, recurso, inscrição na Serasa, CADIN e Dívida Ativa da União. A expectativa é que o prazo para o processamento dos autos de infração seja reduzido em até 50%. Hoje, esse prazo pode ultrapassar um ano, considerando todas as hipóteses processuais. “A vantagem é que o auto nasce e morre eletrônico. Com essa tecnologia, tivemos, em nossos projeto piloto, exemplo de um auto que foi pago em menos de dois meses”, revela o técnico Hélio Roberto Silva de Sousa, um dos responsáveis pelo sistema.
Esta tecnologia, até ao final do ano de 2015, vai economizar mais de 1.000.000 (um milhão) de folhas de papel.
Fonte: ANTT
