Os direitos da pessoa com deficiência devem ser assegurados em qualquer situação e circunstância, inclusive, no trânsito. Com essa proposta, os educadores do Detran-PI participarão da primeira ação educativa da Campanha “Isso Não Tem Vaga”, promovida pela Secretaria de Estado para Inclusão da Pessoa com Deficiência (Seid). A atividade será nesta quinta-feira (18), no cruzamento das avenidas Miguel Rosa e Frei Serafim, em Teresina, a partir das 7h30.
“Em parceria com a Seid, levaremos uma mensagem a fim de conscientizar os motoristas sobre a importância de respeitar as vagas de estacionamento reservadas para as pessoas com deficiência. Essa ação não promove apenas a lei, mas a cidadania, incentivando a reflexão e a adoção de comportamentos mais responsáveis por parte de todos que compõe o trânsito”, destaca o diretor geral do Detran, Arão Lobão.
De acordo com a Legislação de Trânsito, 2% do total de vagas de estacionamento dos municípios devem ser destinadas a pessoas com deficiência e 5% aos idosos. Todas as outras vagas, ou seja, 93% do total, são para os demais motoristas e, logo, não há necessidade de utilizar aquelas que são preferenciais.
“Embora a maioria dos estacionamentos coletivos já estejam devidamente demarcados, ainda persiste o desrespeito de alguns motoristas na ocupação irregular das vagas. Por conta disso, as campanhas são importantes, pois sensibilizam e provocam mudanças no comportamento das pessoas”, comenta Zulmirene Sousa, gerente da Escola Piauiense de Trânsito (EPT).
Durante a ação, motoristas e pedestres receberão panfletos de orientação sobre o uso correto dos espaços de estacionamento exclusivo, informações de como obter o cartão preferencial e apelo para o respeito às vagas exclusivas para as pessoas com deficiência.
As ações de educação da campanha “Isso Não Tem Vaga” serão realizadas em estabelecimentos privados, como shoppings e também será levada aos municípios do estado.
Mudança na lei
Desde janeiro de 2016, estacionar o veículo em vagas destinadas a pessoas com deficiência ou idoso passou a ser considerada infração de natureza grave, punida com cinco pontos na carteira de habilitação e R$ 127,69 de multa. Antes, a desobediência era considerada penalidade leve, com três pontos na CNH e pagamento de R$ 53,20, dando três pontos na carteira.
