A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei da deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ) que isenta da inspeção veicular obrigatória os carros particulares durante três anos a partir do primeiro licenciamento (PL 740/15).
A isenção vale apenas para os veículos movidos a gasolina, álcool ou flex, e com capacidade de até cinco passageiros.
A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) e recebeu parecer favorável do relator, deputado Hugo Leal (Pros-RJ). Ele apresentou uma emenda apenas para adequar o PL 740 às normas de redação legislativa.
Revisões periódicas
Leal concordou com o argumento da deputada Clarissa Garotinho, para quem as inspeções obrigatórias são desnecessárias em veículos novos, que passam por revisões periódicas agendadas pelas montadoras. O deputado lembrou que essas revisões são obrigatórias para que o proprietário do veículo não perca a garantia do automóvel.
“Para manter a garantia, as fabricantes exigem que os padrões de manutenção sejam observados, o que conduz os proprietários à observância estrita da periodicidade da manutenção e das especificações de materiais e serviços”, disse Leal.
Poluição menor
Ele afirmou ainda que desde a década de 1990 o Brasil conta com o Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos (Proconve), que estabeleceu padrões de emissão de gases pelos veículos, novas especificações para a gasolina e licenciamento ambiental dos protótipos de todos os modelos produzidos e comercializados. As medidas reduziram a poluição por gases veiculares.
A emissão de gases é um dos itens que devem ser analisados na inspeção veicular, junto com os equipamentos de segurança e a emissão de ruídos.
“O projeto, na medida em que reduz a burocracia com as inspeções anuais de veículos ao longo dos três primeiros anos, contribui para a redução dos custos dos serviços prestados ao usuário, sem comprometer a segurança e o meio ambiente”, concluiu Hugo Leal.
Fonte: Agência Câmara Notícias
