O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou a Resolução Nº 527 que prorroga para janeiro de 2017 o prazo para veículos adotarem o modelo brasileiro de placas no padrão Mercosul. A norma, publicada no Diário Oficial da União, também suspende o credenciamento das empresas que fabricarão as placas. A decisão foi tomada durante reunião do Contran realizada na última quarta-feira (29/04).
A Resolução Nº 527 revoga a Resolução Nº 510, de 27 de novembro de 2014, que estabelecia o prazo de 1º de janeiro de 2016 como data limite. Com as alterações as novas placas serão obrigatórias a partir de 01/01/2017 para os veículos novos, aqueles transferidos de município e com troca de categoria.
O credenciamento das empresas responsáveis pela fabricação das placas, previsto no artigo 5º, anexo II, da Resolução Nº 510, fica suspenso para reavaliação dos requisitos necessários estabelecidos pelo MERCOSUL e melhor adequação das empresas.
A proposta adotada para a placa dos cinco países do Mercosul foi elaborada pelo Grupo do Mercado Comum (Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e Venezuela). O novo modelo terá controle nacional para identificar a origem da placa, o que inibirá a clonagem do veículo.
